Deputado propõe audiência pública para debater regulamentação das apostas

Diante da iminência da apresentação da Medida Provisória de regulamentação dos jogos e apostas no Brasil,  o Deputado Federal Júnior Mano apresentou requerimento para a realização de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação. Foram convidadas autoridades do Ministério da Fazenda, como o Ministro Fernando Haddad; Marcos Barbosa Pinto, Subsecretário de Reformas Econômicas; e José Francisco Manssur, Assessor da Secretaria-Executiva.

Além deles, foram chamados executivos de casas de apostas que operam no país, como Alexandre Fonseca, Vice-Presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e Country Manager Brasil da Betano, que é do grupo da Kaizen; Marcos Sabiá, CEO do Galera.Bet; José André da Rocha Neto, Presidente da VaideBet; e Marcelo Seiróz, Sócio da F12. Além disso, o convite também foi extensivo aos representantes da bet365, Pixbet, Sporttingbets, MajorSports e Pingol.

Ciente do recente cenário de patrocínio no esporte brasileiro, onde 39 das 40 equipes das séries A e B do Campeonato Brasileiro possuem acordos com casas de apostas, o Deputado falou sobre as parcerias das operadoras com os clubes de futebol no país:

“As grandes casas, como a bet365, recebem um alto volume de apostas e, consequentemente, um lucro significativo. Parte desse lucro é convertido em patrocínio para os clubes e em troca as casas de apostas recebem a propaganda e divulgação da sua marca. Na maioria das vezes os torcedores fazem suas apostas nas casas que patrocinam seus times do coração. Dessa maneira, mais lucro é gerado e mais dinheiro para ser investido no desenvolvimento do time. Esse é um sistema lucrativo para as duas partes, o time tem mais dinheiro para investir e a casa de aposta ganha mais visibilidade e clientes”.

Júnior Mano finaliza seu requerimento ressaltando a importância de uma discussão que envolva todos os setores da sociedade, para tal aprovação:

“O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em 1º de março que o Brasil deve tributar as apostas esportivas. Segundo ele, a não cobrança de impostos é uma ‘ilegalidade’ e permite evasão de divisas: ‘Os jogos de azar na internet são tributados no mundo inteiro. Não pode ser diferente aqui”. A revista Veja publicou no dia 10 de março de 2023 que o Ministro da Fazenda deu um prazo de até o fim de março para que uma medida provisória seja editada e comece a colocar ordem na situação. Neste aspecto, a tributação que visa a ser implementada pelo Governo Federal para sites de apostas esportivas, necessita de amplo debate para dirimir quaisquer dúvidas por meio da audiência pública requerida.”