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Deputado quer criar "Serasa das Bets" para combater o jogo excessivo; veja projeto
0 palpitesO deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou uma proposta de lei para combater o jogo excessivo que ganhou no congresso o apelido de "Serasa das Bets". Os apostadores que quiserem se proteger contra a compulsão por apostas poderão se inscrever em um banco de dados similar ao Serasa. O cadastro será voluntário e gratuito, com a possibilidade de remoção após seis meses.
A proposta inclui ainda a consulta obrigatória das plataformas antes de novos registros e mecanismos de proteção para jogadores em risco. Ferramentas de auto-exclusão em bets já são utilizadas em outros países do mundo, com um funcionamento bastante similar ao projeto de Kataguiri.
"Garantimos que as restrições sejam cumpridas, evitando que indivíduos com comportamento compulsivo tenham acesso a jogos que possam agravar sua condição", disse Kataguiri sobre a proposta.
Outro ponto bastante relevante em torno do projeto apresentado pelo deputado federal é a possibilidade de que tal registro seja feito por cônjuges, companheiros e credores em caso de risco financeiro. O indivíduo que tiver seu nome incluído na lista da "Serasa das Bets" terá direito, obviamente, de contestar o registro, enquanto o credor terá 15 dias para comprovar a ameaça de insolvência.
A proposta de Kataguiri representa um passo importante dentro do processo de regulamentação do mercado, protegendo jogadores e também terceiros dos perigos da compulsão em jogos.
(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
Jogue com responsabilidade.
Josias Pereira
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