BlogMercado de ApostasDeputado quer que influenciadores respondam criminalmente por divulgação de bets ilegais
Deputado quer que influenciadores respondam criminalmente por divulgação de bets ilegais
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) quer que os influenciadores digitais sejam responsabilizados criminalmente pela divulgação e promoção de jogos em sites de apostas ilegais. O parlamentar apresentou um projeto de lei que inclui no Código Penal o crime de promoção de jogos de azar. A proposta foi protocolada recentemente na Câmara dos Deputados.
A prática possui pena estabelecida de um a quatro anos, além de multa, conforme aponta o texto do PL. A infração pode ter a pena duplicada caso a promoção seja direcionada a crianças e adolescentes, a pessoas em situação de vulnerabilidade, realizadas por influenciadores digitais ou figuras públicas, e se a pessoa receber comissionamento ou participação nos lucros oriundos da campanha ou produto divulgados pela empresa.
"A oferta crescente de jogos de azar na internet tem causado problemas financeiros e sociais significativos", destaca Kataguiri em sua argumentação. "A criminalização da promoção de jogos de azar ilegais também visa reduzir o acesso a esse tipo de conteúdo, amplamente disponível em redes sociais e plataformas digitais", salienta o parlamentar.
"A facilidade com que esses jogos são encontrados, muitas vezes acompanhados de promoções atraentes e promessas de grandes ganhos, cria um ambiente altamente perigoso, especialmente para jovens e indivíduos em situação de fragilidade econômica", completou Kataguiri.
Para o deputado federal, os influenciadores utilizam-se de táticas que mascaram os riscos das apostas e jogos, apresentando tais conteúdos como recreativos e seguros aos usuários. O projeto de lei visa, portanto, diminuir o acesso a tais plataformas, evitando a proliferação deste tipo de conteúdo e contendo a ilegalidade no setor.
(Foto: Lula Marques/Agência Brasil)
