Destinação de 1% da arrecadação de loterias para amparo a pessoas com deficiência é aprovada

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 133/21, que destina 1 % da arrecadação das loterias para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com o objetivo de financiar ações que visem à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

De acordo com o relator da proposta, o deputado Duarte (PSB-MA), a medida não trará impacto financeiro/orçamentário, já que haverá uma readequação de recursos:

“Haveria apenas uma redistribuição dos valores arrecadados, e a porcentagem que seria afetada diz respeito ao montante destinado para a cobertura de despesas de custeio e de manutenção do agente operador das loterias federais.”, disse Duarte.

“É de conhecimento geral e popular que os jogos lotéricos e apostas esportivas movimentam valores altíssimos, tornando esse mercado extremamente atrativo. No ano corrente, a Caixa Econômica Federal informou que as Loterias CAIXA registraram R$ 10,9 bilhões em repasses sociais apenas no ano de 2022.”, acrescentou o parlamentar.

Apresentado pelo deputado Helio Lopes (PL-RJ), o projeto altera a Lei 13.756/18, de distribuição de recursos das loterias federais. Agora, a proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, de acordo com a Agência Câmara de Notícias.