Diretor do IBJR endossa pedido por não alteração de PL e projeta Brasil no Top 5 das apostas

Rafael Marcondes, diretor jurídico do IBJR, Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, concedeu uma entrevista à emissora CNN nessa sexta-feira (29) comentando sobre a expectativa do mercado de apostas e jogos online em relação à sanção do PL 3626/2023, que regulamenta o setor. O texto depende agora da "canetada" do presidente Lula, que já recebeu um pedido de veto por parte da Receita Federal sobre a taxação de 15% dos ganhos líquidos anuais dos apostadores. 

Apesar da grande demora para que o mercado fosse regulamentado no país, já que o prazo estipulado estourou no ano passado, Marcondes acredita que o Brasil conseguiu desenvolver um texto que observa as boas práticas do setor internacionalmente. 

"A expectativa é alta, a gente aguarda a sanção ou eventuais vetos presidenciais para as próximas horas. A expectativa é que saia ainda alguma coisa neste ano", declarou o diretor jurídico.

"O setor está super otimista. Essa demora possibilitou que o regulador, o nosso legislativo, pudesse observar boas práticas internacionais", acrescentou Marcondes. 

A grande polêmica do momento é a possibilidade de que o presidente Lula acate o pedido de veto da Receita Federal e retome as discussões para que a taxação do apostador volte a ser de 30%, o que inviabilizaria o mercado, afugentando os apostadores. 

"Hoje a gente está com uma expectativa bastante elevada, principalmente com as questões tributárias. O Brasil está longe de ser um país onde a carga será reduzida, porque a gente tem os 12% do operador, além de outros tributos corporativos que qualquer empresa brasileira arca no país. Mas, enfim, com relação aos apostadores, a expectativa também é positiva, porque acreditamos que com uma carga equilibrada, em 15%, da forma como foi proposta pelo Congresso, nós conseguiremos reduzir o mercado paralelo consideravelmente", projetou. 

Na previsão de Marcondes, caso o texto seja aprovado da maneira que está, o Brasil poderá ser um dos cinco maiores mercados de apostas esportivas do mundo. ​

"O Brasil tem essa necessidade de caixa do governo, algo que não é só dessa gestão. O desafio que se busca é encontrar o ponto de equilíbrio, algo que seja tolerável pela indústria e pelos consumidores finais, que aqui no caso são os apostadores. A nossa expectativa é que se o texto for sancionado tal como ele veio do Congresso, o Brasil possa ter um dos cinco maiores mercados globais de apostas esportivas. Obviamente que a gente torce para que não ocorra nenhum veto, principalmente em questões tributárias, porque como em qualquer negócio do Brasil, os tributos acabam sendo um divisor de águas, capaz de visibilizar ou inviabilizar o mercado", finalizou o diretor jurídico.