BlogMercado de ApostasDudena destaca plano para combater jogo ilegal no Brasil durante Cúpula de Integridade
Dudena destaca plano para combater jogo ilegal no Brasil durante Cúpula de Integridade
Na última quinta-feira (5), aconteceu em São Paulo (SP) a Terceira Cúpula de Integridade Esportiva, realizada no Museu do Futebol e que contou com uma série de debates. As discussões abordaram temas como tecnologias emergentes, ameaças no esporte e oportunidades para impulsionar justiça e transparência, e tiveram a participação do secretário da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Regis Dudena.
No painel "Da Regulamentação à Implementação: Navegando pela nova legislação de apostas esportivas no Brasil", Dudena comentou sobre os planos do Ministério da Fazenda para o combate às plataformas de jogos e apostas ilegais no Brasil. A discussão contou ainda com nomes como Rafael Marchetti Marcondes (Rei do Pitaco), Leonardo Baptista (Pay4Fun) e Daniela Castro (Pacto pelo Esporte).
Com moderação de Udo Seckelmann (Bichara e Motta Advogados), Dudena lamentou sobre o processo de regulamentação ter demorado seis anos após a regulamentação, citando a decisão como "problema histórico". Ainda, ele destacou sobre a necessidade de adequação da legislação, que teve início do ano passado e só será estabelecida a partir do ano que vem no país.
"Uma das coisas que me parece muito relevante é que tivemos, obviamente, um problema histórico, que foi a legalização não ser acompanhada da regulação. Existe uma crítica recorrente sobre o período de adequação. Esse mercado se desenvolveu por seis anos sem regras claras. Criamos muitas regras detalhadas que protegem o apostador e o mercado regulado, e essas precisam ser internalizadas", comentou.
O secretário também destacou que o início deste ano trouxe uma série de desafios para a regulamentação do setor, que trabalhou com 11 temas complexos, como: regulamentação de pagamentos, combate à lavagem de dinheiro, monitoramento e fiscalização do jogo responsável.
Ainda, Dudena comentou sobre o rigoroso processo de avaliação da SPA para as empresas que desejam operar no Brasil. Segundo ele, em cada pedido constam cerca de 100 documentos. Como, até o momento,. já foram registrados 114 pedidos de autorização, a secretaria acumula mais de 10 mil documentos para avaliação.
O secretário também destacou que o domínio ".bet.br" será a única garantia de segurança para as casas de apostas reguladas, com a proibição de divulgação de links de sites ilegais em redes sociais e plataformas digitais. Ainda, Dudena disse que a Secretaria mantém conversas avançadas com "grandes buscadores" para garantir que sites ilegais não apareçam nas buscas.
Além disso, ele informou que a SPA está intensificando a relação com o Banco Central para monitorar e derrubar meios de pagamento ilegais de apostas e jogos no país.
(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
