BlogMercado de ApostasEconomista afirma que arrecadação com regulamentação não deve passar de R$1 bilhãoEconomista afirma que arrecadação com regulamentação não deve passar de R$1 bilhão
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O economista Alexandre Manoel, ex-secretário da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia (SECAP/ME) quando foi aprovada a Lei 13.756/18 que legalizou as apostas esportivas no Brasil, avalia que o Governo está superestimando a arrecadação de impostos sobre a atividade.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, no início de abril, que a Receita Federal prevê arrecadar de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões, com a tributação de apostas esportivas online. A estimativa, anteriormente entre R$ 2 bilhões e R$ 6 bilhões de arrecadação, após análise do mercado, foi mais que duplicada,
Manoel, que lidou diretamente com a MP 846 no governo Temer, disse, em entrevista ao Broadcast, do Estadão que, em termos de arrecadação permanente, a tributação das apostas esportivas deve trazer, “na melhor das hipóteses, algo entre R$ 600 milhões e R$ 1 bilhão por ano”.
Uma das razões para essa discrepância de valores é a de que mais de 95% do faturamento dos sites de apostas esportivas retorna aos apostadores na forma de prêmios. Sendo assim, o ganho a tributar é muito menor do que se imagina. Além disso, pelo lado dos apostadores, grande parte dos ganhos são de pequenos valores, centenas de reais, não ultrapassando a faixa de isenção do Imposto de Renda. Portanto, para a maioria dos brasileiros que estão isentos, aqueles ganhos não geram um rendimento tributável.
No primeiro ano da regulamentação das apostas esportivas, ressalva Manoel, a entrega de outorgas para as empresas de jogos que se regularizarem pode, talvez, render um valor maior, próximo aos valores estipulados pela Fazenda. Entretanto, segundo o economista, essa arrecadação seria de um ano somente.
Ainda, de acordo com Manoel, o caminho proposto pelo Governo, de editar uma MP para regulamentar as apostas esportivas é uma armadilha, que pode, inclusive, prejudicar a condução do processo que tentará levar ao novo arcabouço fiscal e à Reforma Tributária.
Para fundamentar o seu ponto de vista, o economista destacou que a MP 846, de início, não visava legalizar as apostas esportivas, mas, sim, consolidar a legislação sobre loterias, para melhorar o processo de rateio e canalizar recursos para a segurança pública. A ideia da legalização das apostas esportivas em plataformas online foi proposta posteriormente, obteve aval do então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, entrou na MP e virou lei.
Como a Lei 13.756 não foi regulamentada até hoje, não se cobram impostos relativos às apostas esportivas feitas em sites. Entretanto, de acordo com Manoel, a tributação de apostas esportivas é pouco relevante em termos fiscais, tanto no Brasil como em outros países.
"O mote para a regulamentação deveria ser a melhoria do ambiente local de negócios, por meio da preservação da integridade do esporte e da proteção da economia popular.", - defende o economista.
Segundo Manoel, a legalização das apostas esportivas já produziu benefícios para os sites de jogos e para os clubes de futebol. Porém, sem a regulação, os apostadores e as entidades eventualmente podem ser prejudicados por má conduta, tanto das plataformas, quanto dos usuários. Além disso, podem acontecer escândalos de tentativa de manipulação de resultados visando ao lucro.
Sendo assim, Manoel defende que:
"com a regulamentação, aumenta-se a proteção ao consumidor e à integridade do esporte."
Entretanto, a partir da sua própria experiência no governo Temer, Manoel defende que jogar uma MP para regulamentar as apostas esportivas no Congresso Nacional é “abrir uma caixa de pandora”. Segundo ele, é um assunto que mobiliza muitos interesses e pressões, e é grande o risco de se transformar a MP em algo muito diferente do que foi proposto.
Além disso, vale ressaltar, há o Projeto de Lei de legalização geral dos jogos de azar no Brasil, já aprovado na Câmara e que está agora no Senado. O economista não descarta que o burburinho da tramitação de uma MP de regulamentação das apostas esportivas desperte novamente o tema de legalização dos jogos no Congresso. Devemos ter a resposta nos próximos meses.
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