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Especialista afirma que imposto de 15% sobre GGR pode se transformar em 26,25%

Josias Pereira Josias Pereira
Especialista afirma que imposto de 15% sobre GGR pode se transformar em 26,25%
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Na quarta-feira passada (12), o Ministério da Fazenda realizou uma audiência pública em Brasília, anunciando que estabeleceria um imposto de 15% sobre a Receita Bruta de Jogos (GGR). Entretanto, especialistas do setor questionam se essa porcentagem proposta seria o valor total, ou se ainda seriam adicionados contribuições e impostos ao montante.

Segundo o fundador e sócio-gerente do escritório de advocacia brasileiro Montgomery & Associados, Neil Montgomery, a Medida Provisória está quase concluída e a taxa de impostos de apostas esportivas do Brasil é baseada no modelo do Reino Unido.

Entretanto, ainda não está elucidado se os 15% propostos pelo Governo seriam o valor total esperado das operadoras, que alegam que seriam adicionados à essa porcentagem as contribuições sociais federais existentes e o imposto sobre serviços municipais. De fato, se isso acontecer, a taxa agregada total elevaria para 26,25%.

“Se isso for confirmado, o Brasil estaria bem distante do modelo do Reino Unido de 15%. Por isso a indústria ficou bastante indignada com tal anúncio e está fazendo lobby para que isso seja corrigido na legislação a ser promulgada.”. - comentou Montgomery.

A audiência pública na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados para discussão sobre a regulamentação das apostas esportivas, contou com representantes do Ministério da Fazenda e de organizações dos setores de jogos e loterias que operam no Brasil. Segundo Montgmomery, ainda podem surgir várias alterações na MP:

“Todos esses atores ainda podem influenciar o Ministério da Fazenda e outros órgãos públicos na formulação da Medida Provisória a ser editada pelo presidente Lula. Deve-se observar também que, mesmo depois de editada, a Medida Provisória (que entra em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial e tem o mesmo status de lei ordinária federal), ainda pode sofrer ajustes enquanto estiver em análise pelo Congresso.”

Segundo o advogado, o Congresso terá um prazo de 120 dias para converter a MP em lei ordinária federal. Se não for capaz de fazê-lo, a Medida Provisória será descartada.

Em 2020, uma decisão do Supremo Tribunal Federal quebrou o monopólio da União Federal na operação de loterias no Brasil. Montgomery, por fim, comentou sobre os rumores de que a MP da regulamentação de apostas esportivas - ou uma nova MP emitida simultaneamente - tratará do relançamento da LOTEX, a loteria instantânea de raspadinhas que o governo tentou privatizar em 2019:

“(A loteria) fracassou no ano seguinte quando o consórcio vencedor, formado pela IGT e a Scientific Games, se recusou a assinar o contrato. Há especulações de que o governo federal planeja permitir que a CAIXA, que atualmente explora as loterias federais, também opere a LOTEX, mesmo que temporariamente.”, - finalizou Montgomery.