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Fazenda prioriza criação de lista de pessoas proibidas de apostar em nova agenda regulatória

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Fazenda prioriza criação de lista de pessoas proibidas de apostar em nova agenda regulatória

Josias Pereira

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Atualização

Tempo de leitura2 min

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) lançou sua agenda regulatória para o período 2025-2026. Ficou definido que 13 temas serão abordados pela pasta ao longo do período.

Inicialmente, a consulta pública ocorreu durante os meses de fevereiro e março de 2025, quando mais de 200 iniciativas foram recebidas, a maioria por meio da plataforma Participa + Brasil e as demais por meio de audiência pública.

Um dos itens mais importantes é a criação de um banco de dados de pessoas excluídas do mercado de apostas com quota fixa: o objetivo é reunir àqueles que se autoexcluíram por transtornos de jogo, bem como indivíduos impedidos de apostar, incluindo atletas e funcionários da SPA/MF, responsáveis por supervisionar a regulamentação do setor.

Além disso, a SPA também deu maior prioridade ao tema dos serviços de apoio a pessoas com transtornos de jogo, além das melhorias no processo de fiscalização.

Esta é a segunda divulgação da agenda da Secretaria de Prêmios e Apostas. A primeira se concentrou em estabelecer a regulamentação da modalidade de apostas lotéricas com quota fixa, legalizada no final de 2023. As medidas dessa agenda inicial ajudaram a estabelecer o mercado regulamentado de apostas com quota fixa, que iniciou oficialmente suas operações em 1º de janeiro de 2025.

A nova agenda atualiza diversos pontos da versão de 2024 e também abrange outros temas administrados pela pasta, como a Loteria Instantânea (Lotex) e promoções comerciais.

(Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

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