Fazenda vai editar MP para tributar bets em 18% como alternativa ao aumento do IOF

O mercado de bets no Brasil se prepara para mais uma alteração de tributos depois do advento da regulamentação do setor via legislação. Nesse último domingo (8), o ministro da Fazenda Fernando Haddad anunciou a proposta alternativa do governo ao aumento do IOF e ela repercute na alíquota de tributação das empresas que operam jogos online, passando de 12% para 18%. 

"Essa MP vai nos permitir recalibrar o decreto do IOF, para reduzir as alíquotas do decreto original", disse Haddad à imprensa. 

A reunião, realizada nesse domingo (8), contou com a presença de importantes personagens do cenário político do país, como Davi Alcolumbre, presidente do Senado; Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados; Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais; Antônio Brito (BA), líder do PSD; e Pedro Lucas (MA), líder do União Brasil. 

Abaixo, veja os quatro pontos principais da alternativa para compensar o aumento da alíquota sobre as operações financeiras: 

• 18% de imposto sobre apostas online;
• 5% sobre LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e o LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e demais títulos deixarão de ter isenção; equiparação do CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) das fintechs ao de bancos, que poderá ser de 15% ou 20%;
• A Fazenda vai baixar um novo decreto para “recalibrar” todas as medidas que ainda estão de pé no decreto sobre o IOF. O risco sacado está entre as medidas que serão revistas, com a taxa fixa revogada. Segundo o governo, a arrecadação prevista inicialmente caiu em cerca de 1/3 com as novas regras;
• Irão ser revistos gastos tributários de natureza infraconstitucional em pelo menos 10%, segundo Haddad. por fim, os líderes deverão consultar suas bancadas para avaliar medidas de para melhorar o gasto primário. Deverá haver uma nova reunião a respeito do tema. Haddad não descartou rever temas que já foram votados anteriormente pelo Congresso. 
  

Como isso impacta nas bets?

O reajuste proposto pelo Governo poderá impactar na saúde financeira das empresas de bets. Restará, portanto, 82% para que as empresas mantenham as operações e paguem outros tributos. O site BNL Data fez um levantamento detalhado de todas as contribuições que as empresas de jogos online pagam em tributos. 

• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins (7,6% do faturamento);
• Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ (15% do faturamento);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL (9% sobre o lucro);
• Programa de Integração Social – PIS (1,65% sobre o lucro), que dá um total de 33,25% de tributos federais, além do municipal Imposto Sobre Serviços – ISS, que acrescenta a taxação de 5% a 2% dependendo do município onde estiver instalada a empresa.
  

Os números não contam ainda o pagamento da Taxa de administração e Taxa de Fiscalização Fixa, a amortização do valor da outorga à União, despesas com terceirizados devidos as exigências regulatórias e outros tributos trabalhistas. Há ainda o temor de medidas regulatórias ainda mais rígidas, que impeçam a publicidade do setor, além da inclusão das bets e loterias no Imposto Seletivo e também no chamado "Imposto do Pecado". 

"Os atuais operadores poderão afirmar com clareza que foram vítimas de ‘estelionato regulatório das bets'", diz Magnho José, editor do site BNL Data. 

(Foto: Ministério da Fazenda/Flickr Oficial)