Governador sugere a Lula que taxação das apostas beneficie estados da Amazônia

O Presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal e Governador do Pará, Helder Barbalho, enviou ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na última terça-feira (2), um ofício solicitando que os estados amazônicos sejam contemplados com recursos provenientes da taxação das apostas esportivas.

O Governo Federal estima que a regulamentação deve aumentar a arrecadação fiscal em até R$ 150 bilhões. Vale lembrar que as apostas esportivas são legalizadas no país desde 2018, mas, até este ano, não foram regulamentadas, o que faz com que também não sejam tributadas. Com a regulamentação, o Ministério da Fazenda espera arrecadar de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões por ano.

“Verifica-se que a Medida Provisória que prevê essa regulamentação está sendo preparada pelo Ministério da Fazenda. Todavia, a taxação sobre a receita prevê benefícios ao Fundo Nacional de Segurança Pública, à educação pública e às entidades de prática esportiva. Tendo em vista que a Conservação da Amazônia adquire proporções muito expressivas, onde é fulgente o reconhecimento da necessidade de tratamento excepcional em relação aos estados que a constituem, considerando ainda, a importância e necessidade de serem fomentadas atividades econômicas que aliem o desenvolvimento da região amazônica à preservação da Floresta, pugnamos para que os benefícios da arrecadação em questão sejam estendidos em favor da proteção da Amazônia brasileira”, - diz o ofício.

No último mês, o governo anunciou que vai taxar as empresas e os apostadores que atuam no mercado de apostas esportivas no Brasil. Portanto, a taxação do segmento vai fazer parte de uma Medida Provisória que deve ser publicada ainda esta semana.

A regulamentação deve ainda obrigar que as empresas tenham registro no país, funcionários brasileiros e capital social de no mínimo R$ 100 mil. Portanto, companhias que vendem as apostas e aquelas que oferecem os meios de pagamentos vão ter de ser credenciadas pelo Governo Federal.