Governo da Holanda quer limite de idade de 21 anos para jogos de alto risco
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O Secretário de Estado para Proteção Legal da Holanda, Teun Struycken, anunciou planos para introduzir um novo limite mínimo de idade de 21 anos para as formas mais arriscadas de jogo no país europeu.
A proposta, descrita em uma carta ao Tweede Kamer, é parte de um esforço mais amplo para reforçar as regulamentações de jogo após preocupações sobre vício e a eficácia das leis existentes. Struycken pretende examinar as potenciais consequências da mudança de política e espera apresentar uma proposta legislativa formal no início do ano que vem.
Além da restrição de idade proposta, o Governo holandês está pronto para introduzir limites obrigatórios de jogo abrangentes. Esta medida visa impedir que os jogadores atinjam seu limite em uma plataforma de jogo e continuem jogando em outra. Os jogadores só poderão exceder esses limites se puderem demonstrar que isso não afetará negativamente sua situação financeira.
A Autoridade de Jogo (Kansspelautoriteit) também receberá poderes adicionais para combater o jogo ilegal. Sob as novas propostas, o regulador poderá bloquear sites, trabalhar com provedores de internet e bancos para restringir o acesso a operadores não licenciados e suspender licenças de provedores de jogos legais quando necessário.
Struycken reconheceu que a estrutura regulatória inicial não funcionou como o esperado, afirmando que: "muitos grupos estão jogando títulos muito arriscados, e muitos já acabaram em tratamento para dependência."
Risco do aumento da ilegalidade
No entanto, representantes da indústria, incluindo a Dutch Online Gambling Association (NOGA), alertaram que aumentar o limite de idade pode levar jogadores mais jovens a sites ilegais. O diretor da NOGA, Eric Konings, enfatizou a importância de priorizar a fiscalização contra operadores não licenciados, observando que a Gambling Authority estima que metade da atividade de jogo na Holanda já ocorre ilegalmente.
O Scientific Research and Data Centre (WODC) também aconselhou o governo a definir limites abrangentes para jogos. Sua pesquisa sugere que, embora os limites personalizados para jogos incentivem gastos menores, o comportamento geral de jogo permanece inalterado.
(Foto: Rudy and Peter Skitterians/Pixabay)
