Governo define tributação de apostas em 15% e deve fechar texto da MP em duas semanas

O Governo Federal enviou uma minuta à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), onde define o modelo de tributação das apostas online. De acordo com reportagem do Poder360, o Executivo pretende estabelecer a taxação das empresas em 15% da Receita Bruta de Jogos (GGR ou Gross Gaming Revenue), que é o valor da arrecadação bruta após a premiação paga aos apostadores.

Após pesquisa realizada em mercados com regulamentação já estabelecidas, a ideia da equipe econômica brasileira segue o modelo do Reino Unido, que definiu essa mesma porcentagem de 15% de GGR, chegando a quase 90% das empresas credenciadas atuando licitamente. O Ministério da Fazenda já fechou o texto inicial e enviou a minuta para a PGFN, que analisa a constitucionalidade e realiza apontamentos.

Na próxima semana, de 10 a 16 de abril, a equipe econômica do Governo irá ouvir opiniões de entidades representativas do setor e de outros Ministérios. Além disso, os clubes de futebol do eixo RJ-SP da Série A - que reclamaram da ausência de participação no processo de construção da Medida Provisória -, serão ouvidos na próxima terça-feira (11). Já a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), estará presente no Ministério Da Fazenda na quinta-feira (13).

Vale destacar que, dentre as demandas da CBF, está a reivindicação de um valor maior da receita líquida obtida pelas apostas. O Governo já informou que está aberto a negociações com a Confederação de Futebol e com os clubes. No entanto, a minuta da MP, que já foi encaminhada, propõe, até agora, a continuidade da destinação de 1,63% para entidades que cedem marcas para casas de apostas. A CBF pleiteia 4%.

Enquanto isso, os clubes defendem que seja feita uma mudança na forma de repasse do lucro das apostas no país, já que essa função hoje está concentrada na CBF, que centraliza e distribui o valor. Além disso, as equipes reclamantes pedem uma flexibilização no pagamento da licença que a MP definirá, para a continuidade da operação das empresas de apostas no Brasil. Sendo assim, os clubes vão propor o parcelamento da licença para as operadoras, com o intuito de não impactarem suas receitas com a manutenção do patrocínio das casas de apostas.

De acordo com a reportagem, há consenso no governo em relação ao valor da licença de R$ 30 milhões, por uma validade de 5 anos. No entanto, o detalhamento de como será o pagamento para as empresas de apostas esportivas atuarem no Brasil, deverá ser definido por Portaria, posteriormente. A expectativa é a definição do texto final da Medida Provisória, após ouvir sugestões, em duas semanas.

Vale destacar que, segundo estimativas do setor de jogos de azar no Brasil, o valor de R$ 30 milhões pode ser suportado com pagamento à vista por, no máximo, 13 empresas que atuam no ramo e que são patrocinadoras de clubes das séries A, B e C do Campeonato Brasileiro. Em relação aos outros 10 operdores, que patrocinam 13 equipes, há receio de que não terão condições de arcar com esse montante.

Além disso, vale ressaltar que o texto da Medida Provisória não deve se restringir somente à taxação de empresas esportivas online, e a previsão é a volta da modalidade de Loteria, extinta no governo de Michel Temer. Com essa volta da loteria, o Governo espera arrecadar R$ 5 bilhões anuais. Esse montante está incluído na estimativa de arrecadação entres R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões, anunciada essa semana pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Estudos internos da Caixa mostraram que a popular “raspadinha” era a 2ª loteria que mais arrecadava no mundo. A sua descontinuação, no entanto, acabou afetando a receita da União. O retorno da Loteria faz parte do esforço fiscal da Fazenda para aumentar a arrecadação do Governo.