Governo estuda criar imposto extra de 15% para empresas de games e fantasy sports

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Josias Pereira

Governo estuda criar imposto extra de 15% para empresas de games e fantasy sports

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Ainda em fase de elaboração, o marco legal dos games e fantasy sports pode prever o pagamento de um imposto extra para a indústria atuar no Brasil, de acordo com o Senador Irajá, relator do Projeto de Lei 2796/2021.

A taxa, que está sendo discutida com a Receita Federal, é similar à que o Governo já estuda para o segmento de jogos de azar, que foi fixada em 16 % da Receita Bruta de Jogos, em Medida Provisória apresentada ao Presidente Lula na noite da última quarta-feira (10).

“Estamos avaliando se caberia outra contribuição, (que) é um pouco do que ocorre com a discussão dos jogos de azar, que se criou uma alíquota de 15%. É como se fosse uma Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) dos jogos. Estamos avaliando a viabilidade disso. ”, explicou o Senador Irajá, de acordo com informações exclusivas do Estadão/Broadcast.

Sendo assim, o PL, que já está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com expectativa de ser discutido no início deste mês, ainda não passou pelo crivo dos Senadores.

“Pedi mais um tempo para consultar a Fazenda, a Receita sobre isso. Acredito que a resposta venha logo e que, nas próximas semanas, a gente paute o tema. ”, - comentou Irajá.

Vale destacar que as empresas do setor pagam impostos como companhias de outros setores, com base no lucro real ou presumido. O Senador alega que a própria regulamentação já trará mais movimentação à indústria e a projeção tanto do Governo quanto do setor privado é de um crescimento vertiginoso da área, após a criação de um marco legal. “É um mercado que pode ser quintuplicado”, - considerou o relator.

O PL 2796/21, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os fantasy games. Em 2022, os jogos de fantasia, como Cartola e Rei do Pitaco, movimentaram R$ 70 milhões no Brasil e geraram 5 mil empregos diretos. A expectativa é a de que o crescimento seja de 300 % nos próximos quatro anos, e crie 20 mil postos de trabalho diretos.

No caso de jogos eletrônicos, que são basicamente os de aplicativos, a movimentação foi de R$ 10 bilhões no ano passado, com a geração de 12 mil vagas diretas. Com a aprovação do PL, a expectativa é passar a movimentar R$ 40 bilhões por ano e contar com 50 mil empregos diretos.

A Diretora de Relações Governamentais da Associação Brasileira de Fantasy Sport (ABFS), Bárbara Teles, disse ao Estadão/Broadcast que “O PL 2796 é essencial para o desenvolvimento da indústria do Fantasy Sport no Brasil”.

Ela explicou que, na loja da Apple e do Google, aplicativos de jogos que envolvam prêmios em dinheiro e não possuem legislação específica no Brasil, apesar de serem considerados legais, são taxados. Assim, de acordo com a ABFS, as plataformas condicionam as empresas a usarem essas lojas, cobrando 30 % do valor transacionado, como taxas pagas por usuários, depósitos e até sobre o total dos prêmios.

“Com o PL virando lei, conseguimos mudar o nosso enquadramento na política interna do Google e Apple e não teremos mais essa alta cobrança das taxas impostas.”, comentou Bárbara.

Contudo, a Diretora, da ABFS não sabia da possibilidade de criação de uma “Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico” para o setor. Procurada, a Receita Federal informou que não se manifesta sobre proposições legislativas em tramitação.