Governo evita projetar quanto vai arrecadar com autorizações de bets neste ano

Apesar de ser considerada uma fonte de receita extra para 2024, o Governo Federal, por intermédio dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, não possui uma previsão oficial de arrecadação com as outorgas destinadas às empresas interessadas na exploração do mercado de apostas esportivas e jogos no país. 

Parlamentares criticaram a lentidão do Governo em relação ao processo de licenciamento e arrecadação. O senador Angelo Coronel (PSD-BA), por exemplo, acredita que o dinheiro proveniente das outorgas poderia ser utilizado como uma possível fonte de compensação para bancar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos pequenos municípios, que está judicializada. O governo e o Congresso buscam recursos para compensar os R$ 26 bilhões de renúncia neste ano.

"Está tendo uma lentidão. Se o Governo quer dinheiro, nós aprovamos as bets em dezembro [de 2023]. Já se vão quatro meses, e não se tem uma posição para fazer essa cobrança”, criticou Angelo Coronel, em entrevista no mês passado. 

Até o momento, 136 pessoas jurídicas manifestaram interesse no processo regulatório. Todavia, dentro do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda, apenas uma empresa está inscrita: a Kaizen Gaming Brasil, empresa que detém o controle da Betano.

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)