BlogMercado de ApostasGoverno evita projetar quanto vai arrecadar com autorizações de bets neste ano
Governo evita projetar quanto vai arrecadar com autorizações de bets neste ano
Apesar de ser considerada uma fonte de receita extra para 2024, o Governo Federal, por intermédio dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, não possui uma previsão oficial de arrecadação com as outorgas destinadas às empresas interessadas na exploração do mercado de apostas esportivas e jogos no país.
Contactado pelo portal Metrópoles, o Ministério da Fazenda apontou que "não é possível agora fazer qualquer previsão", já que ainda está em vigor o primeiro período de apresentação de pedidos de licenciamento, que se estenderá por 90 dias, encerrando-se no fim de agosto.
A expectativa inicial era de uma arrecadação em torno de R$ 5 bilhões, concedendo ao Governo alívio em um ano onde a projeção é de déficit fiscal zero. A partir de 1º de janeiro do próximo ano entrará, de fato, em vigor no país o mercado regulado. Todavia, mesmo com a previsão de arrecadação de impostos e destinações sociais, o Ministério da Fazenda também negou ter feito estimativas relacionadas a 2025.
Parlamentares criticaram a lentidão do Governo em relação ao processo de licenciamento e arrecadação. O senador Angelo Coronel (PSD-BA), por exemplo, acredita que o dinheiro proveniente das outorgas poderia ser utilizado como uma possível fonte de compensação para bancar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos pequenos municípios, que está judicializada. O governo e o Congresso buscam recursos para compensar os R$ 26 bilhões de renúncia neste ano.
"Está tendo uma lentidão. Se o Governo quer dinheiro, nós aprovamos as bets em dezembro [de 2023]. Já se vão quatro meses, e não se tem uma posição para fazer essa cobrança”, criticou Angelo Coronel, em entrevista no mês passado.
Até o momento, 136 pessoas jurídicas manifestaram interesse no processo regulatório. Todavia, dentro do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda, apenas uma empresa está inscrita: a Kaizen Gaming Brasil, empresa que detém o controle da Betano.
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
