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Governo evita projetar quanto vai arrecadar com autorizações de bets neste ano

Josias Pereira Josias Pereira
Governo evita projetar quanto vai arrecadar com autorizações de bets neste ano
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Apesar de ser considerada uma fonte de receita extra para 2024, o Governo Federal, por intermédio dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, não possui uma previsão oficial de arrecadação com as outorgas destinadas às empresas interessadas na exploração do mercado de apostas esportivas e jogos no país. 

Contactado pelo portal Metrópoles, o Ministério da Fazenda apontou que "não é possível agora fazer qualquer previsão", já que ainda está em vigor o primeiro período de apresentação de pedidos de licenciamento, que se estenderá por 90 dias, encerrando-se no fim de agosto. 

A expectativa inicial era de uma arrecadação em torno de R$ 5 bilhões, concedendo ao Governo alívio em um ano onde a projeção é de déficit fiscal zero. A partir de 1º de janeiro do próximo ano entrará, de fato, em vigor no país o mercado regulado. Todavia, mesmo com a previsão de arrecadação de impostos e destinações sociais, o Ministério da Fazenda também negou ter feito estimativas relacionadas a 2025. 

Parlamentares criticaram a lentidão do Governo em relação ao processo de licenciamento e arrecadação. O senador Angelo Coronel (PSD-BA), por exemplo, acredita que o dinheiro proveniente das outorgas poderia ser utilizado como uma possível fonte de compensação para bancar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos pequenos municípios, que está judicializada. O governo e o Congresso buscam recursos para compensar os R$ 26 bilhões de renúncia neste ano.

"Está tendo uma lentidão. Se o Governo quer dinheiro, nós aprovamos as bets em dezembro [de 2023]. Já se vão quatro meses, e não se tem uma posição para fazer essa cobrança”, criticou Angelo Coronel, em entrevista no mês passado. 

Até o momento, 136 pessoas jurídicas manifestaram interesse no processo regulatório. Todavia, dentro do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda, apenas uma empresa está inscrita: a Kaizen Gaming Brasil, empresa que detém o controle da Betano.

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)