BlogMercado de ApostasGoverno exagera em R$ 12 bilhões no cálculo de arrecadação com apostas, segundo estudoGoverno exagera em R$ 12 bilhões no cálculo de arrecadação com apostas, segundo estudo
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Um estudo de projeções, realizado pela consultoria britânica H2 Gambling, aponta que as casas de apostas esportivas no Brasil terão como receita líquida somente metade do valor que o Ministério da Fazenda acredita arrecadar, taxando parte do rendimento.
De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, em 2024, serão arrecadados R$ 15 bilhões em tributos originários das apostas esportivas. Entretanto, o estudo da H2 Gambling calcula que esse valor não chegue a R$ 3 bilhões, já incluindo o ISS, que é um imposto municipal. Sendo assim, a arrecadação esperada pelo Governo é o quíntuplo das projeções do mercado.
A Medida Provisória, que vai regulamentar as apostas esportivas, está na Casa Civil e deverá ser publicada nos próximos dias, após assinatura do Presidente Lula, estipulando taxação sobre a Receita Bruta de Jogos (GGR). O GGR é a diferença entre o que uma casa arrecada com as apostas e o que ela paga em prêmios. O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), entidade que reúne as principais empresas de jogos estrangeiras operando no Brasil, calcula como média razoável para o mercado nacional, um GGR de 7,18 %.
Segundo a empresa de consultoria, o mercado brasileiro, perto de alcançar R$ 100 bilhões em movimentação financeira, terá um giro de R$ 6,9 bilhões em GGR em 2024, com carga tributária de 20%. Com uma carga maior, o que será o caso, o valor será menor. Vale lembrar que, sobre esse total, vão incidir os impostos comuns a todas as empresas, como ISS e PIS/COFINS; um imposto de 10% sobre o GGR, específico para o setor de apostas esportivas; e outros 5% destinados aos esportes, à segurança pública e à educação, que já constam na lei de 2021. Ainda, sobre o lucro, incidem Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Além disso, também haverá a cobrança do ICMS, que é estadual.
Sendo assim, se estima uma carga tributária em torno de 34 % do GGR. Considerando uma projeção otimista de R$ 6,9 bilhões, o Governo teria uma arrecadação de R$ 2,3 bilhões em impostos. Ademais, também haverá uma tributação sobre os apostadores, a mesma taxação cobrada para todas as outras loterias brasileiras. A estimativa é de que os lucros de cada aposta que ultrapassem a faixa de isenção do IR serão taxados em 30%.
A H2 calculou, inicialmente, que essa cobrança representaria mais 11 % do GGR, chegando a R$ 760 milhões, mas os números se baseavam em uma faixa de isenção de IRPF de R$ 1.903,98, que agora subiu para R$ 2.111. Logo, o recolhimento será menor.
Vale destacar que, apostadores profissionais têm protestado nas redes sociais, apontando que a taxação sobre eles não pode ser semelhante à da Mega Sena, por exemplo, porque o funcionamento das apostas esportivas é diferente. Na Mega, o apostador, quando ganha um valor alto, embolsa o dinheiro, transformando-o em renda. Já nas apostas esportivas, a lógica é de que o valor da aposta ganha cubra as apostas perdidas. Somente após um período, que pode ser de uma quinzena, um mês, ou até um ano, o apostador observa se teve um lucro sobre o valor inicialmente investido.
Ainda, os apostadores e algumas casas de aposta entendem que a proposta do Governo de uma taxação sobre os jogadores, estimularia o mercado informal de apostas. Na Grã-Bretanha, onde o GGR é de 15 %, 95 % do mercado de apostas acontece dentro de casas do setor, regularizadas. Por outro lado, na França, onde o GGR é de 55 %, apenas 60 % do mercado nacional é regularizado.
No mês passado, durante apresentação da Medida Provisória na Câmara, o Governo citou a Grã-Bretanha como exemplo a ser seguido e informou que a proposta seria uma tributação de 15 % sobre o GGR. Entretanto, essa porcentagem desconsidera os demais impostos que incidem sobre todas as empresas brasileiras. Desta forma, a estimativa é de que a carga tributária no país será de 40 %, semelhante à da Grécia, onde a taxação é de 35%, e apenas 69 % do mercado é regulamentado.
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