Governo Federal já arrecadou mais de R$ 1,5 bilhão com outorgas das empresas de bets
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O Governo Federal já arrecadou R$ 1,65 bilhão pelo pagamento das outorgas das empresas que solicitaram licenças para atuar no mercado regulado de apostas. As cifras se referem ao movimento que já foi feito por aproximadamente 50 das 80 empresas que tentam a autorização até o último dia 19 de dezembro.
Os operadores possuem até o dia 31 de dezembro para realizar o pagamento da outorga. O Governo trata a tributação dos operadores como essencial para o aumento da arrecadação, além do maior controle sobre o setor, que passará a atuar com novas regras a partir do dia 1º de janeiro de 2025.
Em 1º de outubro deste ano, a Secretaria de Prêmios e Apostas passou a proibir de sites de bets e jogos on-line sem autorização. A medida veio por meio de uma portaria publicada em 17 de setembro.
Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas, falou recentemente à CPI das Bets sobre os esforços junto à Polícia Federal e Anatel na identificação de derrubada de mais de 5 mil sites de apostas ilegais no Brasil desde a portaria que determinou o bloqueio de plataformas que não requereram a regulamentação do funcionamento.
"De lá para cá, nós já tivemos três levas de domínios que foram identificados pela nossa área, em muitos casos com ajuda da Polícia Federal e de outros órgãos de persecução penal. Nós já derrubamos um total de 5.283 domínios. Foram três levas: uma de 2.027, outra de 1.443, uma terceira de 1.813. Então, 5.283 sites já foram derrubados, e nós já temos mais uma leva que deve ser encaminhada à Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] para derrubada", disse Dudena aos parlamentares.
A fiscalização vai se intensificar a partir do próximo ano, com a Anatel tendo mais autonomia e recursos para efetuar a derrubada das plataformas ilegais. Além disso, todos os sites de apostas legalizados terão um domínio específico, o .bet.br.
(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)