BlogMercado de ApostasGoverno finaliza MP e texto define pessoas com deficiência para vender raspadinha
Governo finaliza MP e texto define pessoas com deficiência para vender raspadinha
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O Ministério da Fazenda vai reativar a Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva), como é conhecida a “Raspadinha” e, a exemplo de uma modalidade existente na Espanha, o cartão ou bilhete da Lotex será comercializado por pessoas com deficiência. A decisão faz parte da Medida Provisória que vai regulamentar as apostas esportivas online.
O Governo já planejava deixar a comercialização da Raspadinha exclusivamente com pessoas com deficiência. Entretanto, ao longo das últimas semanas, empresas ligadas a apostas virtuais pressionaram para evitar essa restrição de vendedores, alegando que a arrecadação pode ser limitada se a venda ficar restrita.
No entanto, a MP foi fechada na última sexta-feira (28), e definiu que a Lotex será vendida exclusivamente por esse grupo. A exclusividade tem o apoio de diferentes integrantes da cúpula do Governo, inclusive do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por defender uma causa social. Vale destacar que iniciativa terá a parceria do Ministério do Desenvolvimento Social.
José Francisco Manssur, Assessor Especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, comentou sobre a iniciativa:
“É uma ação importante que vamos entregar para esse público que precisa tanto de dignidade. Não é assistencialismo. Estamos dando trabalho. A Lotex é a antiga raspadinha.”
Além de gerar empregos para as pessoas com deficiência, um dos objetivos do Ministério da Fazenda é aumentar a arrecadação do país. O Governo prevê arrecadar entre R$ 3 bilhões e R$ 5 bilhões por ano com a Lotex. Enquanto a licitação não for concluída, a Caixa Econômica Federal poderá vender as raspadinhas.
Ainda, o texto da MP prevê a abertura de uma licitação para empresas venderem a raspadinha. A vencedora pode, por exemplo, fazer convênio com uma entidade que atue com mão de obra de pessoas com deficiência. Além disso, os correspondentes ou empresários de loterias terão que disponibilizar um local com acessibilidade para a pessoa com deficiência vender a raspadinha. A concessionária ou mesmo a Caixa que for comercializar a Lotex, em caso de não contratação de uma pessoa com deficiência, perderá o direito de sua venda.
