BlogMercado de ApostasGoverno notifica 33 instituições financeiras por operações com plataformas ilegais de apostas
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Governo notifica 33 instituições financeiras por operações com plataformas ilegais de apostas
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) notificou 33 instituições financeiras e de pagamento que teriam realizado operações com plataformas ilegais de apostas. A informação é do site Valor Econômico. Caso as infrações sejam confirmadas pela pasta, as empresas em questão podem ser punidas com multas de até R$ 2 bilhões.
As instituições financeiras e de pagamento possuem dez dias, a partir do recebimento da notificação, para responderem os questionamentos estipulados pela SPA. Se a Secretaria entender que houve má fé ou omissão por parte das empresas, um processo administrativo será instaurado. Os envolvidos podem sofrer punições severas, já que as instituições foram orientadas pela lei a trabalhar apenas com plataformas autorizadas pelo governo federal.
Os nomes das empresas notificadas não foram divulgados. A informação irrompe em um contexto de extrema preocupação da Federação Brasileira dos Bancos, a Febraban, com os impactos sociais e econômicos do setor de apostas na população nacional. Para que o mercado regulado funcione com extrema eficácia, é necessário que as fintechs voltadas a métodos de pagamentos reportem atividades suspeitas à Secretaria de Prêmios e Apostas.
- A chegada do mercado regulado no início do ano fez com que diversas fintechs cortassem relações com sites de apostas sem licença. Uma delas foi a Pay4Fun, que informou ter encerrado parcerias com mais de 600 plataformas ilegais.
Leonardo Baptista, CEO da empresa, destacou que todos os parceiros atuais passam por um rigoroso processo de verificação conhecido como KYM (“Know Your Merchant”). Nele, a Pay4Fun consulta a autorização da plataforma junto ao governo antes de firmar qualquer vínculo comercial.
(Foto: Washington Costa/Ministério da Fazenda)
