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Governo pode aumentar tributo sobre GGR das operadoras de 15% para 16% em MP das Apostas

Josias Pereira Josias Pereira
Governo pode aumentar tributo sobre GGR das operadoras de 15% para 16% em MP das Apostas
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Fontes do Ministério da Fazenda afirmam que, após negociações com a ministra do Esporte, Ana Moser, a Medida Provisória que vai regulamentar e taxar as apostas esportivas online no país, foi reformulada para aumentar em 1 ponto percentual a cobrança de tributo sobre os operadores das apostas.

Sendo assim, a cobrança passaria de 15% para 16% da Receita Bruta de Jogos (GGR), segundo o site g1. Esse valor extra será destinado ao Ministério do Esporte, com o objetivo de fomentar o esporte de base.

Dessa maneira, a taxação de 16% seria dividida em: 2,55% destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública; 0,82% ao Ensino Fundamental; 1,63% aos clubes, como contrapartida à cessão do nome; 10% à Seguridade Social; e 1% ao Esporte de Base.

Ainda, o Ministério da Fazenda também negociou com a Ministra da Gestão, Esther Dweck, a criação de uma Secretaria de Apostas e Loterias, que estará prevista na MP. Essa nova estrutura ficará responsável pela análise de documentos para aprovação ou não do credenciamento dos operadores no país, bem como por acompanhar o volume das apostas e a arrecadação.

De acordo com sugestão da Fazenda, a compensação do aumento de gastos seria feita com as receitas do pagamento das outorgas, que terão o valor de R$ 30 milhões por operador. A pasta estima que entre 70 a 100 empresas pagarão pela outorga.

Vale destacar que a Medida Provisória está na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e retornará à Fazenda, já que precisa ser assinada por 7 Ministérios: Fazenda, Planejamento, Gestão, Esporte, Turismo, Saúde e Casa Civil.

A expectativa é de que o texto chegue ao Congresso até o dia 5 de maio. A previsão do governo é arrecadar cerca de R$ 12 bilhões por ano com a tributação das apostas e com a recriação da Lotex, que também estará prevista nesta MP.