Governo pode cobrar R$ 12,6 bilhões em impostos retroativos de casas de apostas

O governo federal avalia a possibilidade de cobrar tributos retroativos das casas de apostas esportivas que atuaram no Brasil antes da regulamentação oficial do setor. A proposta está em discussão por um grupo de trabalho composto pela Receita Federal (RF) e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

• A regulamentação das apostas esportivas entrou em vigor em janeiro de 2024. Desde abril, o setor passou a ser taxado com uma alíquota de 12%. No entanto, o entendimento da Receita é de que empresas que atuaram anteriormente já estavam sujeitas a tributos como Imposto de Renda, PIS e Cofins, mesmo sem regulamentação específica.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, reforçou em março deste ano que a autorização concedida às empresas não isenta a fiscalização sobre o período anterior à regulamentação. Ele afirmou que “as casas de apostas que lucraram no país antes da legalização devem sim responder por tributos retroativos”.

O próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que a análise está em andamento, embora não tenha revelado detalhes por conta do sigilo fiscal. Em seu Relatório Anual da Fiscalização 2025, a Receita classificou essa cobrança como uma ação “estruturante”, essencial para assegurar a conformidade do mercado e coibir a atuação de empresas à margem da lei.

Haddad, crítico do setor, já declarou publicamente que as apostas esportivas representam um risco à economia e estima que mais de R$ 40 bilhões deixaram de ser arrecadados durante o período anterior à regulamentação.

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)