BlogMercado de ApostasGoverno quer criar Agência de Integridade para fiscalizar mercado de apostas no Brasil
Governo quer criar Agência de Integridade para fiscalizar mercado de apostas no Brasil
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Com o avanço das apurações da Operação Penalidade Máxima, promovida pelo Ministério Público de Goiás, e os já inúmeros casos contabilizados de jogadores de futebol enviolvidos ou citados em um esquema de manipulação de jogos, o Governo Federal acelerou a Medida Provisória que regulamenta as apostas esportivas no Brasil e o texto já se encontra nas mãos do presidente Lula. A MP deverá ser publicada nos próximos dias e pode trazer, dentre outros mecanismos de seguridade, uma agência reguladora para fiscalizar o setor.
José Manssur, assessor especial e responsável pela redação da MP, apontou que a criação de uma agência de integridade está no horizonte do Governo. O órgão, no entanto, não deverá ser criado de forma imediata. Manssur foi questionado sobre o tema na última quinta-feira (11), durante evento em Brasília.
“Na medida provisória não, porque medida provisória não pode criar agência, mas ela é algo que está no nosso horizonte, está no nosso radar e nós entendemos muito importante”, disse Manssur, em entrevista.
O assessor especial também evitou cravar um dia para que a MP seja, enfim, publicada. De acordo com o responsável pela redação da Medida Povisória, é preciso que o documento transcorra seu trâmite natural. Existe uma grande expectativa para que a regulamentação seja anunciada nos próximos dias.
A MP prevê 84% da arrecadação para o operador da loteria de apostas; acrescenta 10% para a Seguridade Social; mantém os 2,55% para a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), os 1,63% para entidades desportivas e os 0,82% para as escolas públicas; além de acrescentar 1% para o Ministério do Esporte. Sendo assim, as empresas serão taxadas em 16% sobre a Receita Bruta de Jogos (GGR), o valor obtido com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores. Sobre o prêmio recebido pelo apostador será tributado 30% de Imposto de Renda, respeitada a isenção de R$ 2.112,00.
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
