Governo quer editar MP das apostas ainda em abril e prevê mercado regulamentado em 2024

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Josias Pereira

Governo quer editar MP das apostas ainda em abril e prevê mercado regulamentado em 2024

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O Governo Federal quer editar ainda neste mês de abril a Medida Provisória que vai regulamentar a atividade das apostas esportivas no país. De acordo com fontes em Brasília, as revelações da Operação Penalidade Máxima, que identificou suspeitas de manipulação em jogos das Séries A e B do Campeonato Brasileiro de 2022, reforçam a urgência de regulamentar o setor no país.

O plano do Ministério da Fazenda é conceder às empresas que atuam neste mercado um prazo de 180 dias para que apresentem toda a documentação necessária para regularizarem sua operação no Brasil. O Governo, por sua vez, deverá ter um período de mais 30 dias para responder aos pedidos feitos pela operadora.

Se estes prazos, que ainda estão no campo do planejamento, forem todos respeitados, significa que em 2024 o mercado de apostas esportivas online estará regulamentado, e será bem diferente do que é hoje, com empresas operando no Brasil, mas com sede no exterior.

Além de cumprir uma série de exigências, como a tributação de 15% sobre a Renda Bruta de Jogos (GGR), as empresas interessadas em operar no Brasil terão que pagar uma licença de R$ 30 milhões, o que deve reduzir o número de operadoras atuando neste mercado.

A possível diminuição de sites de apostas operando no país é uma das preocupações dos clubes de futebol, que foram recentemente à Brasília para reunião com técnicos do Ministério da Fazenda. Os dirigentes afirmaram que o setor gera R$ 3 bilhões por ano em patrocínio e que temem perder parte desse dinheiro com a regulamentação.

Entretanto, o Governo pontua que a regulamentação vai criar regras que devem permitir a entrada de outros operadores neste mercado, hoje ausentes, e que isso pode compensar uma eventual perda. Além disso, vale ressaltar, esta é uma contingência do mercado, no qual todos os outros setores da economia pagam impostos e as apostas esportivas não podem ser uma exceção.

O Governo também destacou que os prazos elásticos de 180 dias para adaptação às novas regras, e os 30 dias previstos para resposta às operadoras, permitirão que todos os contratos vigentes em 2023 sejam respeitados.

Os clubes devem voltar ao Ministério da Fazenda na próxima semana. Embora tenha o texto da MP em fase bem adiantada, o Governo espera ainda consultar todas as partes interessadas.