Governo quer regulamentar as apostas esportivas no país ainda em outubro, destaca Ministro
O Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após reunião com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou, na segunda-feira (16), que o Governo aguarda a aprovação do Projeto de Lei 3626/2023, que regulamenta as apostas e jogos online no Brasil, ainda em outubro. O texto aguarda votação no Senado, após a aprovação na Câmara de Deputados, realizada em setembro.
Vale lembrar que o PL segue em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão do Esporte (CEsp), onde deverá ser votado na quarta-feira (18), às 09h30, em regime de urgência, segundo a Agência Senado. No CAE, o relator é o senador Angelo Coronel (PSD-BA), enquanto na CEsp, a relatoria fica a cargo do senador Romário (PL-RJ).
“Nós vamos trabalhar para ver se a gente consegue votar o mais rápido possível a regulação da taxa das apostas esportivas”, destacou Alexandre Padilha, Ministro das Relações Institucionais.
Padilha foi um dos convocados pelo Presidente Lula para trabalhar nos projetos do Governo que visam ao aumento da arrecadação. Vale destacar que o PL 3626 incorporou a Medida Provisória 1182/2023, apesar de algumas alterações, e trata de questões como pagamento de outorga, nova distribuição da arrecadação, exigências e restrições para a operação de casas de apostas no país.
O projeto recebeu, ao todo, 72 emendas nas Comissões de Assuntos Econômicos e do Esporte. Os senadores têm até o dia 11 de novembro para finalizar a votação do documento.
