Governo vai proibir patrocínio a times de futebol por casas de apostas sem licença

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Josias Pereira

Governo vai proibir patrocínio a times de futebol por casas de apostas sem licença

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Segundo levantamento do Ministério da Fazenda, pelo menos 38 clubes de futebol no Brasil recebem algum patrocínio de casas de apostas esportivas. Com a regulamentação do setor, os operadores serão taxados, a partir da publicação da Medida Provisória (MP). No entanto, empresas de apostas que não obtiverem a licença, nem pagarem impostos para operar no país, não poderão fazer publicidade no Brasil.

Vale ressaltar que uma das principais formas de publicidade do setor vem do patrocínio a times de futebol. Além disso, também estariam proibidos acordos e patrocínios a campeonatos, equipes de diversos esportes, atletas e celebridades. O governo pretende cobrar licença de R$ 30 milhões para cada site de apostas operar no Brasil, com exigência de abertura de sede no país.

A MP que o Ministério da Fazenda prepara para tributar os sites de apostas esportivas está quase pronta. Ainda falta definir sobre a alíquota que será cobrada e a estimativa de arrecadação. No início de março, Fernando Haddad informou que o setor poderia gerar entre R$ 2 bilhões e R$ 6 bilhões aos cofres públicos. No entanto, cálculos mais recentes feitos pela pasta, estimam uma arrecadação potencial entre R$ 6 bilhões e R$ 9 bilhões. A MP deve ser publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a sua viagem à China, que acontece no final do mês.

Após a publicação da MP, o Ministério da Fazenda vai baixar portarias para regulamentação da cobrança de impostos e definir os prazos para que as empresas se ajustem às novas regras. A iniciativa vai ajudar a compensar a perda de arrecadação com o aumento da isenção do teto do Imposto de Renda.

Até agora, o que se sabe sobre o projeto do governo, é que cada licença vai custar R$ 30 milhões, com a validade de 5 anos. Além disso, as empresas vão precisar ter uma licença e fazer um credenciamento para operar no país, bem como ter uma sede no Brasil e apresentar documentos com o CNPJ. Vale destacar que tudo ainda pode sofrer alterações, inclusive os valores.

No entanto, quem não estiver em conformidade com as condições estipuladas, vai ser proibido de fazer propaganda no Brasil, seja anunciar na mídia ou fazer publicidade nas camisas de equipes de futebol.