A expectativa é que o texto do decreto seja enviado ao presidente Lula já no mês que vem. Segundo estimativas, a previsão é que as raspadinhas gerem arrecadação entre R$ 3 bilhões e R$ 5 bilhões ao ano para os cofres públicos.
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Governo vai reativar raspadinhas mirando arrecadação de R$ 5 bilhões por ano
Por Josias Pereira
27 de março, 2023.
O Governo Federal vai abrir uma licitação para a concessão de operação da nova Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva), a conhecida raspadinha. A iniciativa já é a segunda proposta pelo Ministério da Fazenda para a taxação de jogos visando ao aumento de receita. Vale lembrar que o ministro Fernando Haddad anunciou, no início do mês, que pretende taxar as apostas virtuais para minimizar o impacto das novas regras do Imposto de Renda.
De acordo com decreto que está sendo elaborado, a venda da Lotex só poderá ser feita por pessoas com deficiência. Com isso, haverá promoção do exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, além de inclusão social e cidadania, seguindo as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Dessa forma, o Governo considera que a medida vai funcionar como política pública, para inserir pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Segundo análises de dados do IBGE, vivem no Brasil, hoje, aproximadamente 17 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Ainda, as estatísticas indicam que esse grupo tem índices baixos de ocupação, de formalização e de renda. O modelo de venda já é adotado na Espanha, onde a Once (Organização Nacional de Cegos da Espanha) é responsável pela maior loteria do país, empregando 17 mil pessoas.
Após a publicação do decreto que está sendo elaborado, a Caixa Econômica Federal vai assumir a venda das raspadinhas, até que o Governo finalize o processo de licitação. Os bilhetes serão vendidos em forma física, com o tradicional cartão onde a pessoa raspa no local indicado; e em formato virtual, onde o site disponibilizará uma versão para ser usada com mouse. A regra para vencedores continua sendo a mesma: o apostador descobre, de forma instantânea, se ganhou ou não, ao raspar o cartão.
Ainda, o decreto prevê que os correspondentes ou empresários lotéricos que assumirem a Lotex, deverão disponibilizar um local com acessibilidade para os portadores com deficiência venderem o produto físico.
Vale destacar que não há vendas de raspadinha no Brasil desde 2016. O produto era vendido pela Caixa, mas entrou no Plano Nacional de Desestatização há sete anos. O primeiro leilão deveria ter acontecido em junho de 2018, mas não houve interessados. Em 2019, o governo mudou as condições para atrair interessados, e um consórcio internacional arrematou a concessão para explorar o serviço de loteria instantânea. No entanto, o processo não se desenvolveu por falta de entendimento entre as partes, e o consórcio se retirou do projeto.
(Foto: Pexels/Thought Catalog)
