Governo vai reativar raspadinhas mirando arrecadação de R$ 5 bilhões por ano

O Governo Federal vai abrir uma licitação para a concessão de operação da nova Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva), a conhecida raspadinha. A iniciativa já é a segunda proposta pelo Ministério da Fazenda para a taxação de jogos visando ao aumento de receita. Vale lembrar que o ministro Fernando Haddad anunciou, no início do mês, que pretende taxar as apostas virtuais para minimizar o impacto das novas regras do Imposto de Renda.

De acordo com decreto que está sendo elaborado, a venda da Lotex só poderá ser feita por pessoas com deficiência. Com isso, haverá promoção do exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, além de inclusão social e cidadania, seguindo as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Dessa forma, o Governo considera que a medida vai funcionar como política pública, para inserir pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Ainda, o decreto prevê que os correspondentes ou empresários lotéricos que assumirem a Lotex, deverão disponibilizar um local com acessibilidade para os portadores com deficiência venderem o produto físico.

Vale destacar que não há vendas de raspadinha no Brasil desde 2016. O produto era vendido pela Caixa, mas entrou no Plano Nacional de Desestatização há sete anos. O primeiro leilão deveria ter acontecido em junho de 2018, mas não houve interessados. Em 2019, o governo mudou as condições para atrair interessados, e um consórcio internacional arrematou a concessão para explorar o serviço de loteria instantânea. No entanto, o processo não se desenvolveu por falta de entendimento entre as partes, e o consórcio se retirou do projeto.

(Foto: Pexels/Thought Catalog)