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Haddad afirma que Lula vai assinar a MP das apostas esportivas após viagem à Londres
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O Ministro da Fazenda Fernando Haddad afirmou, em entrevista à rádio CBN nesta sexta-feira (5), que a Medida Provisória que regulamentará as apostas esportivas no país já foi finalizada e se encontra para análise na Casa Civil.
O próximo passo do processo é a assinatura do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deverá acontecer após a viagem de Lula à Inglaterra, para coroação do Rei Charles III, como também afirmou Haddad. O Ministro também disse que os Ministérios da Fazenda e da Casa Civil estão em acordo para que a edição da MP seja realizada o mais rápido possível.
“Os técnicos poderão fazer alguns ajustes, mas tudo já foi negociado entre as duas pastas, para que se termine o mais rápido possível para ser assinado por Lula em sua volta de viagem,”, - falou Haddad.
Apesar de não ter adiantado nada sobre o conteúdo da MP, o Ministro disse em recentes entrevistas, que a expectativa do Governo é uma arrecadação entre R$ 12 e R$ 15 bilhões, por ano, com a regulamentação das apostas esportivas online.
Ainda, Haddad reiterou que, para a redação da MP, o Governo buscou como modelo as experiências de países onde a atividade foi regulamentada para, segundo ele, “aprender com quem saiu na frente”. Para ele, as “práticas que são consensuadas entre os países desenvolvidos” fazem com que haja a uniformidade de solução, e esse consenso “faz com que as empresas se adequem às legislações de cada país”.
Mais uma vez, o Ministro disse não estar inventando nada quanto à regulamentação, apenas adotando as práticas que deram certo em outros países, destacando que as casas de apostas “estão surfando na onda da internet e não se reportam às autoridades brasileiras”.
A Medida Provisória deverá decidir que as casas de apostas esportivas deverão pagar uma outorga de R$ 30 milhões, com validade de cinco anos. Além disso, elas deverão ser taxadas em 15 % ou 16 % da Receita Bruta de Jogos (GGR), além dos outros impostos que incidirão sobre a prestação do serviço, como PIS/Cofins e ISS.
Ainda, as operadoras que não se instalarem no Brasil e pagarem a outorga, provavelmente serão proibidas de fazer publicidade no país, o que inclui patrocinar clubes de futebol e campeonatos de diversas modalidades.
