Haddad promete colocar "ordem no caos" das bets e critica Bolsonaro
Em meio a onda de notícias negativas e uma grande preocupação sobre o avanço das bets no Brasil, o ministro da Fazenda Fernando Haddad pronunciou-se nessa sexta-feira (27), garantindo que o governo colocará "ordem no caos" por meio da regulamentação do mercado de jogos de azar no país.
Ele ressaltou que é do total interesse do presidente Lula apresentar soluções que diminuam o vício em jogos de azar e prejudiquem as famílias brasileiras, especialmente àquelas de baixa renda. No comunicado à nação, Haddad ainda responsabilizou o ex-presidente Jair Bolsonaro, que não regulamentou o mercado de apostas durante o período que esteve na presidência.
- As apostas de quota fixa foram liberadas no Brasil pelo ex-presidente Michael Temer, em 2018, mas existia uma determinação legislativa de que o mercado seria regulado no prazo de dois anos (prorrogáveis por mais dois), o que não aconteceu durante a administração Bolsonaro.
- No ano passado, o governo Lula editou um Medida Provisória que tratava do tema. Por meio deste ponto de partida, discussões foram iniciadas no Congresso em torno da regulamentação das bets até que a legislação foi aprovada por senadores e deputados no fim do ano passado, sendo assinada pelo presidente Lula.
"Acho importante você saber toda a verdade sobre as bets. Elas foram legalizadas no final do governo Temer e a lei previa que o Executivo teria 2 anos para regulamentar, prorrogáveis por mais dois. Ou seja, a lei previa que, durante o governo Bolsonaro, o assunto tinha de ser regulamentado. Bolsonaro não fez isso. O governo Bolsonaro simplesmente sentou em cima do problema, como se ele não existisse", declarou Haddad.
"No primeiro semestre do ano passado, nós mandamos uma MP para o Congresso Nacional para regulamentar as bets e botar ordem no caos que se instalou no país com essa verdadeira pandemia. A MP, infelizmente, não foi votada e caducou”, prosseguiu o ministro.
“Nós aproveitamos um outro projeto de lei e, no final do ano passado, conseguimos incluir nele o texto da MP que havia caducado. Inseriram nesse projeto de lei um dispositivo dizendo que a regulamentação só passaria a valer seis meses depois de publicada", explicou.
No pronunciamento, Haddad fez questão ainda de ressaltar as medidas que serão tomadas pelo governo no intuito de evitar o vício em jogos de azar, garantir a estabilidade financeira das famílias brasileiras, coibir o jogo ilegal e a lavagem de dinheiro.
"O tempo agora chegou. O presidente Lula fez todo o possível para colocar ordem nisso e agora ele está munido de todos os instrumentos necessários para regulamentar esse assunto, que é muito delicado para a família brasileira. O presidente já pediu providencias de todos os ministérios envolvidos para coibir a lavagem de dinheiro (e implementar) o tratamento da questão da dependência, o monitoramento CPF por CPF de quanto a pessoa está apostando, o meio de pagamento que poderá ser utilizado e banir as empresas não credenciadas do espaço brasileiro", pontuou Haddad.
O ministro ainda reforçou que a publicidade voltada ao setor será regulada e, mais uma vez, dirigiu-se às famílias de baixa renda no compromisso de resguardá-las de danos relacionados aos jogos de azar.
“A questão do acompanhamento das famílias de baixa renda, dos adultos que estejam em condição de dependência (...) O Brasil vai sair na frente em reação a esses tópicos tão importantes para todos nós”, finalizou.
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
