IBJR emite nota em apoio ao PL que regulamenta as apostas no país

Com a iminência da votação do PL 3626/2023, que regulamenta as apostas esportivas no país, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) emitiu uma nota oficial na última terça-feira (28), onde "reconhece importante avanço da regulamentação para o setor", com a aprovação do PL na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Com relação à taxação, O IBJR afirmou que a alteração de 18 % para 12 % da receita das operadoras, é vista "como uma mudança positiva que está em conformidade com o cenário econômico do Brasil". Ainda, o instituto destacou que a porcentagem aprovada na CAE está "mais alinhada à construção de uma indústria de apostas sustentável e segura para o país a médio prazo", e que a medida "deverá atrair um número maior de operadores ao mercado brasileiro".

De acordo com a associação, a proposta de taxação sugerida pelo relator Angelo Coronel (PSD-BA) "ressalta o potencial da regulamentação para expandir o mercado brasileiro formal, com recolhimento de impostos adequados, promovendo a segurança de operadores e jogadores, possibilitando a entrada de novas empresas e abrindo caminhos para o Brasil se consolidar como uma referência no setor".

Ainda, o IBJR destacou outros pontos positivos do PL 3626/23, como a manutenção dos cassinos online no texto; o período de outorga com duração de 5 anos; e a redução de 30 % para 15 % sobre os prêmios ganhos pelos apostadores. Endossando as medidas propostas pela CAE, O IBJR finaliza defendendo que "cabe ao Plenário sancionar todas as melhorias elaboradas pela Comissão de Assuntos Econômicos".