IBJR envia documento à Fazenda contra o aumento do repasse das apostas aos clubes

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) enviou um ofício ao Ministério da Fazenda, destacando sua oposição a uma eventual alteração do texto da Lei 13.756/2018, por pedido dos principais clubes do Rio de Janeiro e São Paulo. As entidades de futebol pretendem um aumento da remuneração das apostas esportivas a título de direito de uso de imagem, já que defendem que a cessão de "suas marcas, seus emblemas, seus hinos, seus símbolos e similares", vale mais do que os 1,63% que consta na atual lei.

Sendo assim, após a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados, o IBJR entregou uma carta a José Francisco Manssur, assessor especial do Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, discordando do pleito dos clubes de futebol. Assinado pelo presidente da entidade, André Gelfi, o documento defende o posicionamento da instituição com dados, projeções e propostas de melhores práticas internacionais sobre o tema.

“O IBJR é da opinião que tanto a seguridade social, quanto a educação, são áreas carentes de recursos e que devem ser priorizadas pelo Governo, para que o Brasil possa se desenvolver e atingir patamares mínimos de excelência nesses campos. Quanto aos recursos destinados ao FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública), o instituto também compreende a impossibilidade de se abrir mão dessa fonte de custeio, à medida em que, a própria sustentabilidade do mercado regulado de apostas depende desse capital, para financiar a aquisição de equipamentos e serviços de fiscalização necessários ao controle do mercado regular, bem como para reprimir o mercado paralelo irregular.”, - defende, em documento, o IBJR.

Sobre a redução do faturamento das empresas de apostas em prol dos clubes, o instituto também diz ser uma medida inadequada, já que, a diminuição da margem dos operadores, torna seus produtos (odds) menos atraentes quando comparados a outros. Sendo assim, o serviço oferecido por operadores muitas vezes localizados em paraísos fiscais se tornaria mais atraente, fomentando, assim, o tão indesejado mercado paralelo:

“Para que haja uma alta canalização das apostas para o mercado regulado, é importante que os operadores licenciados mantenham a capacidade de oferecer produtos competitivos. Majorar a destinação de 1,63% que deve ser destinada aos clubes, será um novo obstáculo para a canalização do mercado regulamentado, uma vez que aumentará os custos dos operadores, sem trazer nenhum novo recurso para o Estado; ou seja, haverá um comprometimento da taxa de canalização sem qualquer benefício ao Estado ou à sociedade.”, - diz trecho do ofício.

Além disso, a entidade destaca que, esse aumento aos clubes, e a consequente perda aos operadores, traria uma impossibilidade de manutenção dos valores de patrocínio das casas de aposta ao futebol. Vale lembrar que, atualmente, 19 dos 20 times da Série A do Campeonato Brasileiro são patrocinados por empresas do setor, que injetam R$ 327 milhões anuais às equipes.

“Os clubes, ao desejarem ter mais do que os 1,63% do GGR já destinados a eles pela Lei 13.756/2018, correm o risco de ‘matar a galinha dos seus ovos de ouro’. Afinal, 39 dos 40 clubes das séries A e B do futebol brasileiro hoje são patrocinados por casas de apostas. E mais, aumentar o repasse feito aos clubes não só inviabiliza o mercado de apostas esportivas, como também pode gerar uma mensagem contrária aos interesses do Estado brasileiro, de que ele estaria beneficiando, com sua política, clubes que hoje devem R$ 64 milhões para a União, isso apenas considerando oito times do eixo Rio-São Paulo.”

Ademais, o IBJR questiona o Governo sobre a predileção dada ao futebol apenas, já que, as apostas esportivas movimentam, além da população, outras ligas e confederações, bem como outros esportes:

“Aumentar o volume da arrecadação destinada aos clubes de futebol pode ainda levar o Governo Federal a ser questionado sobre o motivo pelo qual o futebol teria direito a ter participação sobre o resultado da arrecadação com as apostas esportivas, quando essa atividade se volta a diferentes modalidades esportivas, e não apenas para o futebol brasileiro.”

“Para o IBJR, parece que o melhor caminho é a manutenção da atual destinação de verbas para os clubes (1,63% do GGR), pois remunera adequadamente tais entidades pelo uso de um direito que hoje não é feito pelos operadores, gerando um incremento de receita para os entes ligados ao esporte sem onerar excessivamente o operador. Qualquer valor acima do patamar hoje previsto na Lei 13.756/2018, vai impactar na taxa de canalização, gerando perdas para todos, operadores, Governo e os próprios clubes, afinal, a redução de faturamento do setor impacta a todos envolvidos de forma negativa”. - finaliza o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável.

Vale lembrar que o IBJR foi fundado no mês passado, para auxiliar nas discussões e desenvolvimento do mercado nacional de apostas esportivas, por importantes players do mercado, como bet365, Betfair, Betsson, Betway, Entain, KTO, Netbet, Rei do Pitaco e Yolo Group.
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