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IBJR pede agilidade na regulamentação do mercado de apostas para combater ilegalidade

Josias Pereira Josias Pereira
IBJR pede agilidade na regulamentação do mercado de apostas para combater ilegalidade
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O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) emitiu um comunicado oficial sobre as recentes denúncias a respeito de jogos on-line ilegais e de fraudes em plataformas globais. Para a associação e seus membros, a única maneira de combater tais violações à legislação é o fortalecimento do processo regulatório e sua celeridade. A legislação foi sancionada pelo presidente Lula no fim do ano passado, mas observa-se um movimento ainda pouco veloz no que tange ao estabelecimento das diretrizes. 

"Um processo transparente, sério e com regras claras certamente coibirá o avanço do mercado informal com práticas nocivas como as que vêm sendo apresentadas pela mídia. Um mercado regulado parte impreterivelmente em sistemas auditados, em que os jogos ofertados são certificados por laboratórios credenciados e reconhecidos internacionalmente", salientou o IBJR. 

A regulamentação, de acordo com o Instituto, poderá fazer com que o Brasil tenha um mercado sólido, como o já apresentado por diversos países pelo mundo. O IBJR também reforçou a necessidade de se observar o Anexo X, que trata da publicidade de jogos de azar no país. 

O documento, desenvolvido pelo CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), estabelece as diretrizes relativas à divulgação de promoções e publicidade de apostas, coibindo, por exemplo, a utilização de menores, algo que veio à tona nos últimos dias em reportagem da "Folha de S. Paulo". 

"Evitar que esse tipo de publicidade indevida aconteça é responsabilidade conjunta dos produtores de conteúdo, dos operadores de apostas, dos grupos de mídia e das redes sociais onde são reproduzidos vídeos", destacaram os membros do IBJR.

"É premissa básica da publicidade do setor de apostas ao redor mundo que os jogos, cassinos, slots e outras modalidades sejam vistos como produtos de entretenimento, baseados na imprevisibilidade do resultado, e nunca devem ser encarados como garantia de renda, enriquecimento rápido ou potencial solução para pagamento de dívidas", acrescentou o Instituto. 

O IBJR reforçou seu apoio à regulamentação "para que o Brasil tenha as melhores estratégias para lidar com problemas que só acontecem hoje devido à procrastinação do processo regulatório brasileiro ao longo dos últimos anos”.