BlogMercado de ApostasÍndia avalia petição nacional para proibição de aplicativos de apostas ilegais
A Sportingbet é uma casa de apostas pioneira na atuação no mercado brasileiro e atualmente é uma das mais tradicionais e fortes atuando no país
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Índia avalia petição nacional para proibição de aplicativos de apostas ilegais
A Suprema Corte da Índia concordou em examinar um Litígio de Interesse Público (PIL) que solicita a proibição abrangente de aplicativos de apostas ilegais em todo o país. O pedido também exige uma regulamentação mais rigorosa das plataformas de jogos online e fantasy sports, que, segundo o peticionário, operam sob o pretexto de jogos baseados em habilidade.
O caso destaca preocupações com as consequências sociais e financeiras das apostas online não regulamentadas. Segundo a petição, essas plataformas são responsáveis por sérios danos a populações vulneráveis. O PIL argumenta que as apostas são inerentemente um jogo de azar, não de habilidade, e, portanto, devem se enquadrar nas proibições de jogos de azar existentes em muitos estados indianos, de acordo com a Lei de Jogos Públicos de 1867.
O peticionário enfatizou a ausência de uma legislação federal uniforme que regule as apostas e jogos online na Índia. Ele sustenta que, sem regulamentação central, os estados ficam com uma supervisão inconsistente ou inadequada, permitindo que aplicativos ilegais proliferem sem controle.
Esta não é a primeira vez que o tribunal superior da Índia se pronuncia sobre as complexidades do setor de jogos de azar. A petição surge logo após a Suprema Corte começar a ouvir argumentos sobre a tributação de jogos de azar e os chamados jogos de habilidade.
- A petição apela à Suprema Corte para que obrigue o Governo a promulgar uma estrutura legal abrangente para controlar apostas online, fantasy sports e plataformas de jogos. Também destaca o papel de celebridades influenciadoras na normalização de comportamentos potencialmente prejudiciais por meio de endossos de alta visibilidade.
Espera-se que o caso levante questões mais amplas sobre a proteção do consumidor digital, a ética da publicidade e a distinção legal entre jogos de azar e jogos de habilidade.
(Foto: Jorono/Pixabay)
