BlogMercado de ApostasInfrações em apostas esportivas e manipulação de resultados poderão gerar multa de até R$ 2 bilhões
Infrações em apostas esportivas e manipulação de resultados poderão gerar multa de até R$ 2 bilhões
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A MP que regulamenta as apostas esportivas no Brasil está em fase final de análise pelo governo e promete enquadrar envolvidos em esquemas de manipulação de jogos e resultados com penalizações que podem chegar a R$ 2 bilhões. É o que informou a agência Reuters após obter a minuta do texto da Medida Provisória.
As infrações administrativas poderão ser aplicadas a empresas a pessoas físicas. Elas incluem suspensão das atividades de apostas, cassação da autorização de registro e a proibição de participação em licitações públicas.
"Havendo evidências de manipulação de resultados ou outras fraudes semelhantes, o Ministério da Fazenda poderá determinar, cautelarmente, a imediata suspensão de apostas e a retenção do pagamento de prêmios", aponta o texto da MP.
O valor das multas será definido pelo Ministério da Fazenda e vai depender da gravidade da infração, podendo chegar a R$ 2 bilhões. A minuta da MP também traz punições a quem explorar o mercado das apostas esportivas sem a autorização do Ministério da Fazenda, exibir publicidade fora das regras e dificultar a fiscalização.
As penas podem ser suspensas caso os investigados assinem um termo que interrompa as atividades sob suspeita, paguem um valor parcial da multa e corrijam irregularidades. As medidas propostas na MP não inviabilizam outros crimes já previstos em lei, como os seis anos de prisão e multa para quem aceitar vantagens para alterar o resultado de competições esportivas, dispositivo previsto no Estatuto do Torcedor.
A MP também quer evitar conflito de interesses, proibindo que apostas sejam feitas por donos ou funcionários das companhias operadoras, agentes públicos envolvidos na regulação do setor ou pessoas que possam ter influência sobre o resultado de jogos, como jogadores, dirigentes esportivos, treinadores e árbitros.
