Instituições de pessoas com deficiência enviam carta aberta ao Governo sobre Lotex

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Josias Pereira

Instituições de pessoas com deficiência enviam carta aberta ao Governo sobre Lotex

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A redação da Medida Provisória que vai regulamentar as apostas online no Brasil foi finalizada, com parágrafo do artigo número três dizendo que "na operação da Lotex, a comercialização das apostas deverá ser realizada por pessoas com deficiência". Diante disso, foi enviada uma carta aberta à sociedade e ao Governo Brasileiro, assinada por nove instituições de pessoas com deficiência.

A carta foi assinada por: ABRA (Associação Brasileira de Autismo), CBCP (Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos), CBDV (Confederação Brasileira de Desportos de Deficientes Visuais), CPB (Comitê Paralímpico Brasileiro), CRPD (Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência), FCD/BR (Federação das Fraternidades Cristãs de Pessoas com Deficiência do Brasil), FENAPESTALOZZI (Federação Nacional das Associações Pestalozzi), ONCB (Organização Nacional de Cegos do Brasil) e ONEDEF (Organização Nacional de Entidades de Pessoas com Deficiência Física).

Vale destacar que vários membros do setor opinaram contra a decisão, alegando que a arrecadação pode ser comprometida, se a venda foi limitada a certo grupo. Ainda, alguns questionaram como essa medida sera realizada, já que o texto não explicita nada - o que deve ser feito, mais tarde, por emendas. Além disso, há quem acuse a medida como “uma autorização do governo para exploração de mão de obra pagando muito pouco”.

Na carta aberta, as organizações de pessoas com deficiência apoiam o Governo na decisão, alegando que a medida será mais um importante passo para a inclusão do grupo na sociedade:

“Vimos a público reafirmar a importância do ‘Nada Sobre Nós Sem Nós’, da necessidade de implantação de ações que complementem as políticas públicas já existentes, colocando nosso movimento de luta em defesa dessa construção que, além de gerar milhares de empregos dignos, poderá nos fortalecer enquanto segmento.”

A carta continua frisando a iniciativa como possibilidade de dignidade às pessoas com deficiência:

“Desta forma, teremos mais uma importante ferramenta para enfrentar de maneira concreta a insegurança alimentar, o preconceito e a exclusão, tendo nas potencialidades, nos corpos, rostos, vozes e atitudes dos futuros vendedores a prova concreta de que inclusão só se faz na prática.”

Vale destacar que a decisão não é unânime, visto que uma publicação do Movimento Down foi totalmente contrária à proposta da raspadinha, e compartilhada por várias associações e pessoas.

"Ainda acham que pessoas com deficiência são dignas de pena e caridade, pedintes e vendedoras de bilhetes de loteria", - destaca a postagem.

Confira, na íntegra, a carta, assinada pelas nove instituições:

As organizações de pessoas com deficiência, legitimamente constituídas e com trabalho de abrangência nacional, vimos publicamente manifestar nosso apoio irrestrito à proposta que estabelece a comercialização da Lotex, popularmente conhecida como raspadinha, exclusivamente por pessoas com deficiência.

Tal iniciativa, inspirada no modelo espanhol conduzido pela Organização Nacional de Cegos da Espanha (Grupo Social ONCE), poderá constituir-se em uma revolução para o segmento, gerando, de imediato, milhares de postos de trabalho com capilaridade, acessibilidade, e protagonismo junto à sociedade.

Atualmente, na Espanha, são mais de 17 mil pessoas com distintas deficiências vendendo loteria, assegurando para si e seus familiares segurança de renda e autonomia.

Neste dia do Trabalho, vimos a público reafirmar a importância do "Nada Sobre Nós Sem Nós", da necessidade de implantação de ações que complementem as políticas públicas já existentes, colocando nosso movimento de luta em defesa dessa construção que, além de gerar milhares de empregos dignos, poderá nos fortalecer enquanto segmento. A partir da consolidação desta iniciativa teremos mais condições de monitorar as distintas estratégias de abertura dos postos de trabalho, criação de mecanismos para venda, apoio aos trabalhadores para seguirem se capacitando para o mundo do trabalho, além do aperfeiçoamento do controle social neste novo momento no país.

Desta forma, teremos mais uma importante ferramenta para enfrentar de maneira concreta a insegurança alimentar, o preconceito e a exclusão, tendo nas potencialidades, nos corpos, rostos, vozes e atitudes dos futuros vendedores a prova concreta de que inclusão só se faz na prática.

Não queremos que todas as pessoas com deficiência sejam vendedores da LOTEX, mas sim que a LOTEX seja exclusivamente comercializada por pessoas com deficiência.

Assinam:

ABRA - Associação Brasileira de Autismo;
CBCP - Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos
CBDV - Confederação Brasileira de Desportos de Deficientes Visuais;
CPB - Comitê Paralímpico Brasileiro;
CRPD - Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência;
FCD/BR - Federação das Fraternidades Cristãs de Pessoas com Deficiência do Brasil;
FENAPESTALOZZI - Federação Nacional das Associações Pestalozzi;
ONCB - Organização Nacional de Cegos do Brasil;
ONEDEF - Organização Nacional de Entidades de Pessoas com Deficiência Física.