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Itália aprova Projeto de Lei para reformas no setor de jogos e apostas no país
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A Câmara dos Deputados da Itália aprovou a Lei de Delegação Tributária, que vai promover uma reforma no setor de jogos e apostas no país. O Projeto de Lei segue para o Senado para aprovação final, mas não deve enfrentar obstáculos. O Vice-Ministro da Economia, Maurizio Leo, disse que o Governo espera a aprovação final antes do recesso parlamentar, que acontece em agosto.
Espera-se que a nova lei estabeleça características mínimas obrigatórias para os locais de jogos, limites para apostas e ganhos, treinamento obrigatório para operadores e croupiers, aprimoramentos nas autoexclusões e uma proibição para menores de idade em apostas esportivas. Ainda, a lei manterá o modelo de concessão da Itália e a autorização policial para apostas em estabelecimentos de varejo.
Com o PL, os locais deverão cumprir horários de funcionamento estabelecidos e distâncias mínimas entre 200 e 500 metros de lugares como escolas e hospitais. As mudanças tentam criar um quadro legislativo mais unificado, substituindo regulamentações regionais. Uma vez aprovado o Projeto de Lei, o Governo Italiano estima serem necessários até 24 meses para elaborar reformas para a total implementação.
Ainda, vale lembrar, as concessões de jogos online, máquinas, apostas e bingo no país, foram estendidas até 31 de dezembro de 2024. Roberto Alesse, Diretor-Geral da Agência de Costumes e Monopólios (ADM), disse que a lei é uma “oportunidade legislativa extraordinária” para finalmente resolver questões pendentes no setor iGaminng, incluindo a natureza fragmentada das leis regionais. Alesse enfatizou que a lei também melhorará a proteção e os padrões dos jogadores, com a ADM e as autoridades locais identificando “áreas sensíveis” para proteger pessoas vulneráveis.
(Foto: Jéshoots/Pexels)
