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Itália terá nova verificação de idade e prepara reformas na legislação dos jogos de azar
O órgão regulador italiano de mídia e comunicações AGCOM anunciou a introdução de uma nova verificação de idade obrigatória para conteúdo adulto, incluindo jogos de azar. A medida técnica exigirá que a mídia verifique a idade dos usuários por meio do sistema nacional de identidade digital SPID antes de permitir que eles visualizem conteúdo ou acessem serviços relacionados a pornografia, jogos de azar e outras categorias de mídia social específicas para adultos.
As novas medidas foram propostas dentro do projeto de lei de segurança e proteção online conhecido como Decreto Caivano. A AGCOM afirmou que a medida garantirá mecanismos de verificação de idade mais rígidos para proteger menores de conteúdo que possa prejudicar seu desenvolvimento físico, mental ou moral.
Um modelo de anonimato duplo será usado para garantir a privacidade. A mídia não manterá nenhum dado do processo e não poderá rastrear a verificação de idade em suas redes.
A medida ainda precisa ser revisada pela Comissão Europeia (CE) para verificar se está em conformidade com as regras de privacidade e dados da União Europeia. Uma vez aprovada, a AGCOM conduzirá um piloto com grupos da indústria e órgãos de consumidores para testar os controles.
Reformas de jogos de azar online na Itália
A Comissão Europeia (CE) também analisa as reformas de jogos de azar online propostas pela Itália, que incluem uma nova estrutura regulatória para licenças. Um período de paralisação de três meses termina nesta sexta-feira (18 de outubro). Se não houver grandes objeções no feedback fornecido, o governo italiano planeja que o regulador nacional, o ADM, abra uma janela para solicitações de licenças de jogos de azar online no final de dezembro de 2024 ou início de janeiro de 2025.
As propostas, como estão, incluem um aumento acentuado na taxa para licenças de jogos de azar online de 200 mil euros em 2018 para 7 milhões de euros. O Ministério das Finanças justificou o aumento dizendo que o mercado mudou significativamente e agora é dominado por grandes operadoras multinacionais. As licenças durarão nove anos, e as plataformas também pagarão 3% da receita bruta anual de jogos (GGR).
(Foto: Divulgação)
