Jogo ilegal na França movimenta quase R$ 8 bilhões e aponta caminhos para regulação no Brasil
Uma pesquisa solicitada pela Autoridade de Jogos da França (ANJ) e realizada pela PwC, empresa de consultoria e auditoria, apontou que o mercado de jogos ilegal no país movimenta entre € 748 milhões (R$ 3,94 bilhões) e € 1,5 bilhão (R$ 7,91 bilhões). Vale destacar que esses valores representam entre 5 % a 11 % do mercado global de jogos de azar.
O principal motivo: jogos de cassinos online
De acordo com a pesquisa, 50 % da oferta ilegal de jogos de azar online na França está relacionada a jogos de cassino online, como roleta, jogos de dados, dados, blackjack, bacará, e máquinas caça-níqueis. Ainda, o estudo aponta que as principais motivações dos usuários para utilizarem plataformas de jogos ilegais são: ausência de limites de apostas e verificação de identidade, expectativa de ganhos maiores, maior oferta de jogos.
Perfil do usuário em sites ilícitos
Vale destacar que o estudo identificou 510 sites de jogos ilegais operando na França. Desse total, 21 deles representam 60 % da oferta ilegal de jogos de azar no país. Ainda, 50 % das plataformas identificadas pertencem à empresas registadas em Curaçao. O dado mais alarmante da pesquisa aponta que 79 % do lucro das plataformas ilegais provêm de jogadores com problemas com jogos de azar.
A estimativa é de que cerca de 3 milhões de pessoas tenham utilizado plataformas de jogos ilegais pelo menos uma vez ao mês, no ano de 2023. No entanto, 50 % dos usuários afirmaram não ter conhecimento da natureza ilegal do site onde jogam, e indicam que conheceram as plataformas em: pesquisas online em motores de busca (19 %), publicidade online (18 %) e redes sociais (18 %). Ainda, 35 % dos consumidores de jogos ilegais utilizam uma VPN para jogar e burlar a sua localização.
Medidas para combater as plataformas ilegais
Vale lembrar que, desde março de 2022, é permitido à ANJ bloquear administrativamente e remover sites ilegais que operam no país. No período, a autoridade já realizou 300 bloqueios administrativos envolvendo 1.230 URL’s bloqueadas. Ainda, a ANJ pretende processar criminalmente os responsáveis pela operação das plataformas ilegais.
Além disso, a entidade pretende iniciar ações de alerta contra editores de software de jogos ilegais e empresas que fornecem soluções de hospedagem para as plataformas que operam fora da lei. Ainda, a ANJ vai monitorar os prestadores de serviços de pagamento que possibilitam o fluxo financeiro de operadores e jogadores ilegais.
O que a pesquisa aponta para o mercado brasileiro
O estudo da ANJ, que foi realizado entre janeiro e março de 2023, aponta alertas para o Brasil, que está em processo de regulamentação das apostas de quota fixa no país, com a espera da votação pelo Senado do PL 3626/23/ Vale lembrar que uma das principais discussões entre os parlamentares é sobre a inclusão ou não de outras modalidades online ao texto, como jogos de cassinos.
A experiência da França aponta que a não regulamentação de outras categorias de jogos online no Brasil, poderá empurrar os usuários brasileiros para o mercado ilegal. Isso culminaria com o Governo perdendo em arrecadação, os jogadores, em segurança, além de criar instabilidade para as casas de apostas regulamentadas.