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Juíza em Minas determina penhora de saldo em cinco casas de apostas para quitar dívida

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Juíza em Minas determina penhora de saldo em cinco casas de apostas para quitar dívida

Josias Pereira
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Tempo de leitura1 min

Uma juíza da cidade de Varginha, no sul de Minas Gerais, autorizou a penhora de valores mantidos em saldos das carteiras de cinco plataformas de apostas, para o pagamento de uma dívida de R$ 19.489,79. Com a decisão, serão afetados os valores do devedor nos sites das operadoras Bet365, Betano, EstrelaBet, KTO e Sportingbet.

A sentença judicial foi autorizada pela juíza de Direito Tereza Cristina Cota, da 2ª vara cível de Varginha/MG, atendendo a um pedido da Cooperativa de Crédito de Espumoso. Na solicitação apresentada pela Sicredi, a cooperativa citou a enorme popularidade das plataformas de bets no país ,e considerou a possibilidade do uso dos saldos dos devedores nos sites para quitação de débitos judiciais.

Cristina Cota determinou a expedição de ofícios para Bet365, Betano, EstrelaBet, KTO e Sportingbet, e as casas de apostas terão que identificar e transferir os valores disponíveis das contas do devedor.

De acordo com o portal Migalhas, segundo a petição, o artigo 835 do Código de Processo Civil prioriza a penhora de dinheiro em espécie ou depósito. Com base no artigo, o advogado João Otávio Fiorentini Rodrigues argumentou que os recursos presentes nas plataformas de apostas poderiam servir como ativos financeiros penhoráveis.

(Foto: Nicola Barts/Pexels)

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