BlogMercado de ApostasJuíza em Minas determina penhora de saldo em cinco casas de apostas para quitar dívida
Juíza em Minas determina penhora de saldo em cinco casas de apostas para quitar dívida
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Uma juíza da cidade de Varginha, no sul de Minas Gerais, autorizou a penhora de valores mantidos em saldos das carteiras de cinco plataformas de apostas, para o pagamento de uma dívida de R$ 19.489,79. Com a decisão, serão afetados os valores do devedor nos sites das operadoras Bet365, Betano, EstrelaBet, KTO e Sportingbet.
A sentença judicial foi autorizada pela juíza de Direito Tereza Cristina Cota, da 2ª vara cível de Varginha/MG, atendendo a um pedido da Cooperativa de Crédito de Espumoso. Na solicitação apresentada pela Sicredi, a cooperativa citou a enorme popularidade das plataformas de bets no país ,e considerou a possibilidade do uso dos saldos dos devedores nos sites para quitação de débitos judiciais.
Cristina Cota determinou a expedição de ofícios para Bet365, Betano, EstrelaBet, KTO e Sportingbet, e as casas de apostas terão que identificar e transferir os valores disponíveis das contas do devedor.
De acordo com o portal Migalhas, segundo a petição, o artigo 835 do Código de Processo Civil prioriza a penhora de dinheiro em espécie ou depósito. Com base no artigo, o advogado João Otávio Fiorentini Rodrigues argumentou que os recursos presentes nas plataformas de apostas poderiam servir como ativos financeiros penhoráveis.
(Foto: Nicola Barts/Pexels)
