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Justiça chilena ordena que provedores bloqueiem sites ilegais de casas de apostas

Justiça chilena ordena que provedores bloqueiem sites ilegais de casas de apostas

Josias Pereira Josias Pereira
Justiça chilena ordena que provedores bloqueiem sites ilegais de casas de apostas
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O Supremo Tribunal de Santiago declarou admissível o recurso apresentado pela Loteria de Concepción, que acusou diversas empresas de telecomunicações de não bloquearem o acesso a sites ilegais de casas de apostas e cassinos no país.

No seu acórdão da última sexta-feira, 23 de agosto, o Tribunal indicou que “... pelo disposto no artigo 20 da Constituição Política da República e no Despacho Acordado deste Tribunal sobre a matéria... fica declarado que a proteção recurso deduzido “É admissível e deve ser dado o processamento correspondente.”

Neste contexto, o gerente geral da Lotería de Concepción, Mario Parada, expressou através de um comunicado publicado no meio de comunicação local Diario Concepción: "Esta decisão confirma que em nosso país os jogos de azar são proibidos e que apenas certas instituições, respaldadas por lei, podem realizar esta atividade, como faz a Lotería de Concepción por meio da Lei 18.568". 

Além disso, Parada sublinhou que “é imperativo que as organizações que pretendam exercer ilegalmente a administração de jogos de azar cessem imediatamente essa atividade”.

Por outro lado, o responsável pela lotérica acrescentou: “Apelamos às empresas que facilitam atividades ilícitas através dos seus serviços, como os fornecedores de Internet, que tomem medidas imediatas, bloqueando os sites onde são realizadas apostas e outras atividades expressamente proibidas. por lei."

O recurso de proteção apresentado pela Lotería de Concepción é dirigido às empresas Claro Chile, Entel, GTD, Telefónica Chile, WOM e VTR, por permitirem o acesso a sites ilegais de casas de apostas e cassinos como: Betsson, Betway, Betano, Coolbet, Juegalo, Rojabet, MiCasino, entre outros.

"Esta decisão abre um precedente muito importante e estabelece que todas as empresas que prestam serviços a atividades ilícitas agem de forma ilegal e arbitrária”, indicou a Loteria de Concepción.

  • Além disso, sublinharam que esta decisão não afeta apenas os fornecedores de Internet, mas também outros serviços que actualmente suportam estes sites ilegais, tais como meios de comunicação e meios de pagamento.
  • Por fim, a instituição reafirmou o seu compromisso com o jogo responsável, lembrando que “a Loteria de Concepción possui a mais alta certificação da World Lottery Association (WLA) neste assunto”.

(Foto: jorono/pixabay)

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