Justiça chilena ordena que provedores bloqueiem sites ilegais de casas de apostas
O Supremo Tribunal de Santiago declarou admissível o recurso apresentado pela Loteria de Concepción, que acusou diversas empresas de telecomunicações de não bloquearem o acesso a sites ilegais de casas de apostas e cassinos no país.
No seu acórdão da última sexta-feira, 23 de agosto, o Tribunal indicou que “... pelo disposto no artigo 20 da Constituição Política da República e no Despacho Acordado deste Tribunal sobre a matéria... fica declarado que a proteção recurso deduzido “É admissível e deve ser dado o processamento correspondente.”
Neste contexto, o gerente geral da Lotería de Concepción, Mario Parada, expressou através de um comunicado publicado no meio de comunicação local Diario Concepción: "Esta decisão confirma que em nosso país os jogos de azar são proibidos e que apenas certas instituições, respaldadas por lei, podem realizar esta atividade, como faz a Lotería de Concepción por meio da Lei 18.568".
Além disso, Parada sublinhou que “é imperativo que as organizações que pretendam exercer ilegalmente a administração de jogos de azar cessem imediatamente essa atividade”.
Por outro lado, o responsável pela lotérica acrescentou: “Apelamos às empresas que facilitam atividades ilícitas através dos seus serviços, como os fornecedores de Internet, que tomem medidas imediatas, bloqueando os sites onde são realizadas apostas e outras atividades expressamente proibidas. por lei."
O recurso de proteção apresentado pela Lotería de Concepción é dirigido às empresas Claro Chile, Entel, GTD, Telefónica Chile, WOM e VTR, por permitirem o acesso a sites ilegais de casas de apostas e cassinos como: Betsson, Betway, Betano, Coolbet, Juegalo, Rojabet, MiCasino, entre outros.
"Esta decisão abre um precedente muito importante e estabelece que todas as empresas que prestam serviços a atividades ilícitas agem de forma ilegal e arbitrária”, indicou a Loteria de Concepción.
- Além disso, sublinharam que esta decisão não afeta apenas os fornecedores de Internet, mas também outros serviços que actualmente suportam estes sites ilegais, tais como meios de comunicação e meios de pagamento.
- Por fim, a instituição reafirmou o seu compromisso com o jogo responsável, lembrando que “a Loteria de Concepción possui a mais alta certificação da World Lottery Association (WLA) neste assunto”.
(Foto: jorono/pixabay)