Justiça de São Paulo manda Anatel bloquear 15 sites ilegais de "Jogo do Tigrinho"; saiba quais

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Josias Pereira

Justiça de São Paulo manda Anatel bloquear 15 sites ilegais de "Jogo do Tigrinho"; saiba quais

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A Justiça de São Paulo apertou o cerco contra o Jogo do Tigrinho e requereu, em decisão liminar, que a Anatel bloqueie o acesso a 15 sites ligados à exploração de jogos de azar, especialmente na modalidade cassinos online. Já notificada, a Agência Nacional de Telecomunicações deverá tomar agora as providências necessárias para que os bloqueios sejam efetivados junto aos provedores de internet. A decisão cabe recurso.

A determinação foi expedida pelo juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão, da 35ª Vara Cível da Capital. No despacho, ele considerou que jogos do tipo "caça-níquel", hospedados em sites clandestinos e não auditáveis, causam efeitos negativos à população.

"Multiplicam-se as notícias e matérias de pessoas que se tornaram dependentes desses sites de jogos de aposta sem quota fixa e perderam todo o patrimônio em questão de horas, comprometeram o orçamento do mês da família, deixaram de fazer investimentos conservadores em busca do suposto lucro imediato, contraíram dívidas, pediram antecipação do salário e até demissão para acessar o FGTS para continuar jogando", destaca a decisão do magistrado.

"Os fatos narrados na inicial e os documentos que a acompanham demonstram a verossimilhança das alegações da autora no sentido da participação das corrés nos danos sofridos pela coletividade, na medida em que, enquanto intermediários do fluxo financeiro, fazem com que o dinheiro pago pelo usuário chegue às contas dos donos dos sites de apostas", acrescentou.

É preciso apontar, todavia, que o pedido de bloqueio partiu de uma ação movida por uma associação de defesa de direitos e deveres do setor de jogos, que conta com plataformas legalizadas que oferecem o Jogo do Tigrinho legalmente. Os sites bloqueados atuariam na intermediação do fluxo financeiro dos sites de apostas sem licença ou regulamentação no Brasil, recebendo valores e repassando às plataformas.