Lei das Apostas faz clubes redobrarem a atenção com publicidade de bets
A Lei das Apostas Esportivas, sancionada pelo Presidente Lula no final do ano passado e em vigor desde o início de janeiro, já vem modificando a relação entre entidades de futebol e casas de apostas. Clubes, campeonatos e federações vêm buscando formas de se adequar à nova legislação, retrabalhando a relação com as empresas bets nos bastidores.
Segundo o Panorama Esportivo no Globo Online, a principal alteração na forma como as instituições do futebol lidam com as operadoras de apostas, se dá na questão das propagandas e ativações das marcas.
Vale lembrar que, no início de fevereiro, o Conselho Nacional de Autorregularão Publicitária (Conar) lançou um anexo que discorre sobre as propagandas de empresas de apostas, o que envolve diretamente as entidades esportivas. As diretrizes especificadas se assemelham às normas que regulam o mercado publicitário de bebidas, por exemplo, como destaca a advogada Fernanda Meirelles, sócia da FAS Advogados.
Segundo Fernanda, caso as regras estabelecidas pelo Conar sejam descumpridas, as punições serão administrativas, como a retirada de determinada propaganda do ar ou o pedido de alterações em presentes distribuídos a torcedores em estádios. No entanto, os clubes, federações e campeonatos também poderão ser punidos, mesmo que indiretamente.
Ainda, uma das regras gerais da regulação da publicidade do mercado de apostas e jogos online, determina que nada seja destinado a menores de idade. Apesar de as denúncias de irregularidades serem direcionadas ao Conar, a entidade não poderá aplicar multas, atribuição que é do Ministério da Fazenda.
"O anexo do Conar não exige que esses presentes tenham tarja de advertência se for só para divulgação, mas diz que não pode ser direcionado a criança e adolescente. Não pode fazer conteúdo que seja atrativo para crianças e nem entregue para elas", destaca Fernanda Meirelles. "Está praticando uma atividade ilegal aquele que explorar o mercado brasileiro sem licença. Não apenas esse como o terceiro envolvido na atividade. Ainda vamos ver se os clubes vão ser punidos, mas o Ministério da Fazenda vai tentar sim alcançar todos os entes que atuam", finaliza a advogada.
O Governo Federal ainda não definiu como serão aplicadas as penalizações para clubes e federações, que, assim como as casas de apostas, também poderão ser multados.
