Recompensa do FIFA é considerada jogo de azar e Sony deverá pagar reembolso

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Josias Pereira

Recompensa do FIFA é considerada jogo de azar e Sony deverá pagar reembolso

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O Tribunal Distrital de Hermargor, na Áustria, decidiu que as loot boxes de videogame devem ser consideradas como jogos de azar, em um processo em andamento contra a PlayStation e a Electronic Arts. Sendo assim, a justiça austríaca decidiu que houve violação das leis de jogos e ordenou que a Sony ofereça um reembolso de € 338,26 (R$ 1,8 mil) ao jogador reclamante, que comprou os pacotes FIFA Ultimate Team.

Loot box, ou caixa de recompensa, é uma prática adotada por desenvolvedores como forma extra de monetizar o conteúdo de seus jogos. Funciona a partir de uma mecânica de micro transações inseridas em jogos eletrônicos. Essas caixas especiais garantem recompensas aleatórias em games, podendo ser adquiridas com moedas específicas do próprio jogo, ganhas através de critérios variados, como subir de nível; ou ainda, serem compradas com dinheiro real.

Dentro da comunidade gamer a existência de loot boxes é muito discutida, pois ao comprar uma caixa, existe a probabilidade de ganhar um item raro, muito aguardado. Sendo assim, o juiz de Hermargor determinou que os pacotes FIFA Ultimate Team são jogos de azar licenciáveis, que têm um benefício financeiro dentro do significado da Lei Austríaca de Jogo, já que podem ser revendidos em um mercado secundário, o que poderia ser uma fonte potencial de lucro.

O processs foi movido contra a Sony, e não contra o desenvolvedor e editor da FIFA, Electronic Arts, porque as loot boxes foram compradas na PlayStation Store. Portanto, os contratos de compra do usuário são com a Sony. Como os pacotes contam como jogos de azar, a Sony necessitaria de uma licença de jogo para a operação, coisa que não possui.

Padronus, um escritório de advocacia especializado em recuperar perdas de cassinos online, afirmou que mais de 1.000 usuários do FIFA entraram em contato com a empresa, com reivindicações de cerca de € 800 (R$ 4,4 mil). O mais assustador é que há alguns casos extremos, em que os jogadores chegaram a gastar € 85 mil (R$ 466,8 mil) com as loot boxes.

Vale destacar que o veredito ainda não é final, já que a Sony ainda pode recorrer da decisão. Como o tribunal austríaco de Hermargor é menor, possivelmente o caso passará pelos maiores tribunais austríacos e europeus, nos próximos anos.

O debate sobre se as loot boxes constituem jogos de azar já dura vários anos, com o FIFA Ultimate Team frequentemente no centro das discussões, devido à popularidade da franquia. A Holanda foi uma das primeiras jurisdições a decidir que os cards parks FIFA violam as leis de jogos, em 2018, embora essa decisão tenha sido anulada no ano passado, pelo mais alto tribunal administrativo do país.

No Brasil, em 2021, a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED), abriu sete ações judiciais contra empresas do mercado de videogames. A justificativa é semelhante à utilizada nos países europeus, em que o sistema de vantagens aleatórias obtidas com dinheiro real pode caracterizar uma prática de jogos de azar. A solução em curto prazo das empresas foi desativar a venda das loot boxes por dinheiro real.