BlogMercado de ApostasLoteria Cuiabana abre credenciamento de operação para múltiplos agentes; confira
Loteria Cuiabana abre credenciamento de operação para múltiplos agentes; confira
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O prazo para credenciamento de empresas especializadas para realizar operações na Loteria Cuiabana (Lotec), está aberto até o dia 9 de outubro. O chamamento público é coordenado pela Secretaria Municipal de Fazenda, em parceria com a Secretaria Adjunta Especial de Licitações e Contratos (Selc). Vale destacar que o modelo escolhido prevê a possibilidade de operação por múltiplos agentes lotéricos credenciados, visando à rapidez, à eficiência e à segurança, nas atividades da Lotec.
Segundo resultado parcial publicado, a Teclot Tecnologia Lotérica, com sede no Rio de Janeiro, foi a primeira empresa a demonstrar interesse e teve seu credenciamento deferido. Entretanto, o secretário adjunto de Licitações e Contratos, Agmar Divino Lara Siqueira, destacou que não há limite em relação ao número de empresas que podem se inscrever. Ele informou que todas as empresas consideradas aptas, assinarão um contrato de operações com validade de cinco anos, e deverão cumprir algumas obrigações, por exemplo, a instalação de ao menos 300 terminais ou quiosques lotéricos.
“Por enquanto, uma se credenciou e, por isso, é um resultado apenas parcial. Na medida em que outras empresas se interessarem, vamos analisar a documentação, deferir, e a Secretaria de Fazenda homologará. Não há limite no número de credenciadas, desde que as empresas cumpram todas as exigências do edital", informou Agmar, que também falou sobre questões técnicas para as aprovadas: "Os equipamentos devem ser certificados internacionalmente por certificadoras que possuem experiência no ramo. Somado a isso, as empresas têm que possuir as documentações que comprovem a regularidade e que estão legalmente constituídas para esse fim. Tudo isso é verificado por uma comissão da Secretaria de Fazenda”.
A Loteria Cuiabana (Lotec) foi criada com base na Lei Federal nº 13.756/2018 e na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que, além da União, Estados e Municípios também podem explorar modalidades lotéricas.
“Essas empresas serão totalmente responsáveis por instalar e manter esses equipamentos ativos, além de comercializar os bilhetes. A partir da assinatura do contrato, elas vão definir como atenderão toda a cidade e coordenar toda a operação da loteria. Ou seja, são elas que decidirão quem vai atuar em determinado bairro ou região”, finaliza Agmar.
A publicação do chamamento público pode ser conferida aqui.
(Foto: Luiz Alves/Prefeitura de Cuiabá)
