Loterj consegue na Justiça bloqueio a sites de apostas não autorizados no RJ
A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), autarquia responsável por regulamentar e fiscalizar jogos e apostas no estado, conseguiu na Justiça o bloqueio de plataformas de apostas não autorizadas a operar no Rio. Apenas cinco empresas estão habilitadas a operar no estado, enquanto outras nove aguardam aprovação da Loterj.
Cabe destacar que a Loterj realizou edital próprio para a regulamentação de jogos e apostas no estado do Rio de Janeiro, com o pagamento de R$ 5 milhões de outorga. Vale lembrar que o Governo Federal estipulou um prazo até o final do ano para as empresas de bet se adequarem à nova legislação no país, com o pagamento de R$ 30 milhões para operações em todo o território nacional.
Com o bloqueio realizado no Rio de Janeiro, autorizado desde a última terça-feira (23) pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília), usuários foram impedidos de acessar os sites de apostas por meio de dados móveis das operadoras Claro, Vivo e Tim.
Sendo assim, as únicas empresas do setor permitidas a realizar operações de jogos e apostas no estado do Rio de Janeiro são: Apostou.com, BestBet, MarjoSports, PixBet e Rio Jogos. As oito empresas que aguardam a aprovação da Loterj são: 1xBet, Blaze, Caesars Sportsbook, Key Solution Gaming of Bet, Lottoland, Laguna, PNR, Purple & Green e SDL Loterias.
No entanto, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), bem como as empresas de telecomunicações, enfrentam dificuldades para implementar o bloqueio, já que, sem a regulação federal em vigor, a maior parte das empresas segue hospedada em servidores fora do país. Com isso, os bloqueios por meio de conexão fixa foram realizados, mas o acesso às plataformas de apostas ainda continua possível em alguns acessos via wi-fi.
Ainda, a Loterj enviou à Anatel diversas listas com pedidos para que mais de 300 sites sejam bloqueados, para além das plataformas de apostas. Canais do ex-jogador de futebol e ídolo do Flamengo, Petkovic, do jornalista Thiago Asmar, conhecido como “Pilhado”, e do influenciador digital Casimiro Miguel, da CazéTV, foram indicados para bloqueio pela autarquia carioca, sob denúncia de divulgação publicitária de agente operador não autorizado no estado do Rio.
(Foto: Mosntera Production/Pexels)
