BlogMercado de ApostasLotesul segue impugnada pelo STJ no MS, mas Governador não desiste da operação Lotesul segue impugnada pelo STJ no MS, mas Governador não desiste da operação
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O Governo do Mato Grosso do Sul tenta retomar a operação da Lotesul, loteria do estado, após 15 anos, mas esbarrou em uma decisão do Superior Tribunal de Justiça. Vale lembrar que o edital de chamamento, que foi lançado em agosto de 2022, foi impugnado, e decisões de primeira e segunda instância deram como procedente o pedido da empresa paranaense NGT Brasil Tecnologia e Atividades Lotéricas LTDA.
O imbróglio se dá devido a um mandado de segurança contra o edital, apontando que o Governo não lançou uma licitação para escolher uma empresa apenas, mas, um chamamento público em que várias poderiam cumprir os requisitos. Outro argumento para a impugnação é o fato de que o Estado fixou uma cota apenas, autorizada para cada grupo de 2 milhões de habitantes. Sendo assim, não haveria julgamento de propostas, mas a preferência para quem se credenciasse primeiro, o que não teria amparo em lei.
Ainda, a NGT Brasil Tecnologia e Atividades Lotéricas LTDA pontuou também que o chamamento permitiria a subcontratação de outra empresa, por quem ganhasse o direito à exploração dos jogos. Com isso, os advogados solicitam a nulidade do edital. Entretanto, em nota, aSecretaria de Estado de Fazendo disse que irá manter a publicação, até que sejam concluídas as possibilidades de recursos. Devido à judicialização, o processo licitatório segue paralisado e sem previsão de retomada. Vale lembrar que a operadora do serviço deveria ser reconhecida em setembro do ano passado. Com isso, já são nove meses de atraso na legislação e na arrecadação para o Mato Grosso do Sul.
Vale ressaltar que parte da arrecadação com a loteria seria utilizado para aumentar as receitas públicas, financiando, por exemplo, seguridade social e demais demandas sociais. Questionado sobre a situação da Lotesul, o governador Eduardo Riedel (PSDB) afirmou que não irá desistir de retomar a operação da loteria no estado: “É uma ação importante. Tudo que aumenta a arrecadação é pelo bem do Estado e será com regras rígidas”, comentou.
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