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Mais de 15%: Receita quer que Lula vete artigo do PL das Bets que reduz imposto do apostador
0 palpitesA Receita Federal quer vetar a redução do imposto de 30% para 15% sobre os ganhos dos apostadores definida no PL 3626/2023, aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana.
Um ofício foi encaminhado à Casa Civil pedindo que o presidente Lula vete o artigo 31, pois segundo a Receita, o valor definido trará menos recursos aos cofres públicos e se trata, portanto, de uma renúncia fiscal. A decisão de acatar ou não o pedido fica agora com o presidente da República.
O PL prevê em 15% a taxa que os apostadores pagarão de Imposto de Renda em prêmios superiores a R$ 2.112. Anteriormente, a alíquota sugerida na Câmara dos Deputados era de 30%. Mas a medida, claramente, afastaria os apostadores.
Uma taxação tão alta poderá fazer com que os apostadores migrem para mercados ilegais, desfavorecendo o setor e incentivando o jogo não regulamentado. A taxação definida pelos Deputados na última semana veio em consonância com o objetivo de oferecer aos clientes um ambiente adequado e com condições justas.
Caso o presidente Lula acate o pedido da Receita Federal, o Congresso Nacional terá a decisão final sobre o veto. A exploração do mercado de apostas esportivas no Brasil estará sujeita à autorização do Ministério da Fazenda, que vai especificar as regras para atuação dos operadores no país.
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
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Josias Pereira
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