BlogMercado de ApostasMais de 150 bets autorizadas, 23 novos pedidos e R$ 2,1 bi: Governo detalha 1ª fase da regulamentação
Mais de 150 bets autorizadas, 23 novos pedidos e R$ 2,1 bi: Governo detalha 1ª fase da regulamentação
A bet365 é uma das maiores casas de apostas do mundo. Tem mais de 90 milhões de clientes e a maior cobertura de eventos. A empresa atua no Brasil por décadas e é reconhecida mundialmente.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda divulgou as estatísticas da primeira fase da regulamentação das apostas eletrônicas, encerradas em 31 de dezembro do último ano. De acordo com a pasta, um total de 68 empresas de apostas foram autorizadas a operar no país, com 70 outorgas quitadas, gerando uma receita de R$ 2,1 bilhões, e 153 marcas autorizadas.
Até o momento são 14 licenças obtidas de forma definitiva e 56 temporariamente. “Essas de forma provisória, nós estamos avançando”, afirmou Dudena. O secretário também declarou que 23 novos pedidos de autorização de bets foram recebidos pela SPA com objetivo de funcionamento em 2025.
Dentro do processo de fiscalização e combate às plataformas ilegais, a Secretaria de Prêmios e Apostas solicitou o bloqueio de 11.555 domínios à Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, responsável por executar as proibições. Além disso, desde janeiro, a pasta realizou 75 ações de fiscalização de influenciadores.
Estas averiguações e apurações por parte da SPA ocorrem apenas na esfera administrativa, mas Dudena apontou em entrevista coletiva que a pasta ligada ao Ministério da Fazenda pode pedir a eliminação de propagandas que estejam em desacordo com a legislação das bets.,
"O órgão regulador não se mistura com órgão de persecução penal. Nos cabe a identificação de quem são, associar esses influenciadores a empresas para as quais prestam serviço, falar com plataformas, meios e redes sociais para pedir que isso seja derrubado. A gente tem papel regulatório e aí, ato contínuo, os órgãos de execução penal são acionados", explicou Dudena, em entrevista coletiva.
(Foto: Diogo Zacarias/MF)
