Malta Gaming Authority cancela licença de autorização da plataforma Tipbet
Josias Pereira
A Malta Gaming Authority (MGA) anunciou o cancelamento da autorização de funcionamento da plataforma Tipbet. Esta decisão, portanto, afeta o número de autorização MGA/B2C/303/2015 e foi tomada de acordo com disposições dos Regulamentos de Conformidade e Execução de Jogos (S.L. 583.06). Após esta atualização, a Tipbet é obrigada a tomar medidas imediatas.
- Em primeiro lugar, todas as operações de jogo devem ser suspensas e nenhum novo jogador pode ser registado. Os jogadores existentes, no entanto, devem ter permissão para acessar suas contas para sacar quaisquer saldos pendentes.
- Além disso, todo o dinheiro dos jogadores deve ser reembolsado aos legítimos donos das contas, em conformidade com a Lei do Jogo (Capítulo 583 das Leis de Malta). A Tipbet também deve liquidar quaisquer taxas pendentes devidas à MGA no prazo de cinco dias a partir da data efetiva.
- Além disso, um relatório detalhado da transação – apoiado por extratos bancários – deve ser enviado à MGA no prazo de sete dias para confirmar que todos os fundos dos jogadores foram reembolsados.
- A empresa também é obrigada a fornecer à MGA acesso às instalações necessárias para extrair e copiar dados regulatórios essenciais, conforme definido nos Regulamentos de Definições de Jogos (S.L. 583.04).
- Finalmente, a Tipbet deve remover quaisquer referências à MGA e à sua autorização dos seus materiais, em conformidade com o Artigo 51 da Lei do Jogo.
Esta decisão está sujeita a recurso nos termos do Artigo 43 (1) da Lei do Jogo. No início do ano, a MGA também cancelou a autorização concedida à Super7plus. Pouco antes, a MGA também havia anunciado a suspensão da autorização da Rush Gaming.
(Foto: Succo/Pixabay)