Manssur adianta que nem todos os jogos online serão liberados no Brasil e alerta influenciadores

Além de destacar que portarias serão editadas para tratar da nova legislação, o assessor ressaltou que os jogos online serão decididos pelo Ministério da Fazenda, adiantando, portanto, que nem todos os títulos estarão disponíveis.

Nota Oficial do Ministério da Fazenda sobre a edição da Lei 14.790/2023.

Para além da Nota, importante destacar:

1) Serão editadas portarias de regulamentação dos mais diversos temas, em especial aqueles que ficaram a resolver;

2) A Equipe do MF e demais órgãos e setores do Governo entendem como PRIORIDADE medidas de CUIDADO E PROTEÇÃO às pessoas;

3) Pessoas que usarem sua "influência" para propagandear sites de apostas, terão de fazê-lo de forma RESPONSÁVEL, veiculando mensagens de acordo com as normas editadas;

4) Os jogos permitidos serão definidos nas normas e os demais serão proibidos;

5) Não aposte no "vale tudo". A regulamentação serve exatamente para o oposto disso, ou seja, para colocar regras e limites;

6) Não duvide da capacidade do Estado de regulamentar, fiscalizar e punir quem agir fora das normas e causar danos às pessoas.

#jogoresponsável