Manssur e advogados falam sobre importância da regulação das apostas em evento da OAB/SP

Na última terça-feira (7), a OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil secional São Paulo) realizou o seminário “Apostando no futuro: O novo horizonte jurídico das apostas online no Brasil”, com o objetivo de debater as perspectivas do mercado no país. Durante o evento, que se estendeu por todo o dia, José Francisco Manssur, assessor especial do Ministério da Fazenda, destacou a necessidade da tributação do mercado de jogos e apostas no país.

“Estou tendo a oportunidade de coordenar um grupo que envolve outros ministérios, inclusive. O fato objetivo é que, entre 2018 e 2023, as apostas esportivas movimentaram cifras astronômicas de dinheiro. Não é justo tributariamente que esse segmento que fatura bilhões de reais tenha passado cinco anos sem recolher absolutamente nada em impostos”, destacou José Francisco Mansur, em um dos painéis.

O presidente da Comissão de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial e Data Protection Officer (DPO) da OAB/SP, Solano de Camargo, reforçou que a legalização do mercado de aposta vai ajudar na arrecadação do Governo e na geração de empregos, além de ser fundamental para o combate à criminalidade associada ao jogo clandestino.

“Ainda que de forma provisória, as apostas de quota fixa movimentaram mais de R$ 120 bilhões só no ano passado aqui no Brasil. Podemos ver o potencial econômico enorme que esse setor agrega. Temos, hoje, aproximadamente 450 empresas atuando no mercado, então a regulação não é só desejável, como também uma necessidade para assegurar a transparência e segurança nas transações”, comentou Solano.

É possível acessar a transmissão do evento, com todos os seis painéis, no canal do Youtube da OAB/SP.